CCJ rejeita parecer favorável à denúncia contra Temer

Apesar do resultado, palavra final é do plenário da Câmara.


Deutsche Welle

13/07/2017 - 18:32

A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13/07) o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Foram 40 votos contrários ao relatório, 25 a favor e uma abstenção.

Diante do resultado, a comissão terá agora de aprovar um novo parecer, dessa vez recomendando a rejeição da denúncia, o que pode acontecer ainda nesta quinta-feira. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi escolhido novo relator.

A ação segue, de qualquer forma, para a análise do plenário. Na prática, a CCJ tem apenas o poder de fazer uma recomendação à Casa – são os 513 deputados que têm a palavra final sobre a aceitação da denúncia, que pode resultar no afastamento de Temer da Presidência e o início de um julgamento.

Zveiter apresentou seu parecer à comissão na segunda-feira, pedindo a aceitação da acusação contra o mandatário. Segundo o deputado, os indícios levantados pela denúncia são "sérios o suficiente" para justificar o recebimento da matéria. "Por ora, o que temos são indícios de autoria que, ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização", observou Zveiter.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente do crime de corrupção passiva e tem como base investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da empresa, em março no Palácio do Jaburu é uma das provas usadas na ação.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures foi denunciado por Janot pelo mesmo crime.

O presidente vem negando seu envolvimento em crimes e argumanta que as provas contidas na acusação não são concretas. Em defesa à CCJ na segunda-feira, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que o mandatário "não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém".

Trâmites do processo

A votação entre os 66 membros da CCJ é uma das fases do processo para autorizar o julgamento de Temer pelos ministros do STF. Segundo a Constituição, a corte não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados.

No plenário da Câmara, não necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance.

Se a ação for admitida no plenário, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.

Se a ação chegar ao Supremo, o presidente pode ser afastado por 180 dias, se a maioria dos onze ministros forem favoráveis a tornar Temer réu por corrupção passiva. Nesse caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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