A violência contra mulher no ambiente digital

Saiba como reagir em caso de vazamento de fotos íntimas.


Frederico Félix

09/03/2017 - 08:53

Neste dia 08 de março, celebramos mais um Dia Internacional da Mulher. Data esta marcada pela conquista de direitos sociais e trabalhistas pelas mulheres ao redor do mundo. Devemos encarar este dia também como uma oportunidade para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres.

Atualmente, este tipo de violência adquiriu novos contornos. Neste artigo, convido todos a fazerem uma reflexão sobre a violência contra a mulher no ambiente digital que, ao meu ver, encontra como grande expoente o "revenge porn" ou "pornô de vingança".

Tal conduta, caracterizada pela divulgação de material íntimo sem o consentimento da pessoa retratada, é um fenômeno que ganhou força com a popularização das redes sociais. Todos já ouvimos casos de alguém que teve sua intimidade exposta na Internet. A prática de trocar "nudes" (fotos íntimas), muito difundida inclusive entre adolescentes, acarreta diversos riscos que, muitas vezes, a pessoa não está ciente, tendo em vista que normalmente encontra-se envolvida emocionalmente com o destinatário deste conteúdo íntimo. Mas, como a Lei trata deste assunto? Como reagir em caso de vazamento de fotos íntimas?

Embora não exista uma lei específica para punir o "revenge porn", o Judiciário vem entendendo que tal conduta enquadra-se no crime de difamação (artigo 139 do Código Penal), que tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. Caso a vítima seja menor de 18 anos, encontramos regulação específica no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a exposição de imagens pornográficas envolvendo menores. Neste caso, a pena é de quatro a oito anos e multa.

Já no caso de relação íntima ou vínculo afetivo entre a vítima e agressor, a conduta pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha, que prevê maiores punições em caso de violência psicológica contra pessoa com quem o agressor teve este tipo de relação.

Na esfera cível, é possível ingressar com ação judicial visando a remoção do conteúdo dos sites onde o mesmo está sendo divulgado, além do pedido de indenização pelos danos morais causados. Neste caso, o Marco Civil da Internet trouxe um importante avanço em seu artigo 21, que prevê a responsabilidade do provedor de aplicação (ex.: facebook, instagram, twitter) caso não remova o conteúdo íntimo, após o recebimento de Notificação Extrajudicial específica.

Saber como reagir em caso de incidente é fundamental para o sucesso da vítima em eventual ação judicial tanto na esfera penal, quanto na esfera cível. A preservação da prova no meio eletrônica deve ser encarada de maneira muito séria. Não basta um simples "print de tela". A situação é ainda mais complexa quando o conteúdo é difundido através de aplicativos de mensagens instantâneas, como o Whatsapp.

Assim, caso você seja vítima dessa verdadeira atitude covarde, ou ainda, conheça alguém que foi vítima, não hesite em buscar um especialista que a orientará sobre como reagir adequadamente a estes incidentes, aumentando, assim, as chances de êxito em eventual medida jurídica.





Transformers estreia o quinto filme no Brasil

Franquia já faturou US$ 4 bilhões desde 2007.


Vocalista do Linkin Park morre aos 41 anos

Famosos

Vocalista do Linkin Park morre aos 41 anos

Chester Bennington cometeu suicídio em sua casa nos Estados Unidos.


Evaristo Costa não renovará contrato com a Globo

Famosos

Evaristo Costa não renovará contrato com a Globo

Colunista do Uol, Flávio Ricco, afirma que apresentador não continuará na emissora.



Recuperação da economia brasileira será gradual, diz OMC

Mundo Empresarial

Recuperação da economia brasileira será gradual, diz OMC

Entidade afirma que a economia continua vulnerável a uma intensificação da incerteza política.


Brasil cria 9,8 mil vagas de trabalho em junho

Café Pequeno

Brasil cria 9,8 mil vagas de trabalho em junho

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego o resultado é o 3º positivo seguido.


Telefonia fixa perde mais de 75 mil linhas em maio

Nos últimos 12 meses houve redução de 1,5 milhão de linhas de telefonia fixa, diz Anatel.


Whindersson Nunes lota teatros dos Estados Unidos

Famosos

Whindersson Nunes lota teatros dos Estados Unidos

Youtuber brasileiro fez quatro apresentações na terra do Tio Sam.


Brasil lidera bilheteria de filmes ibero-americanos

Na Tela

Brasil lidera bilheteria de filmes ibero-americanos

Os brasileiros foram os que mais consumiram cinema entre 22 países, em 2016.


Quer reduzir gastos com energia neste inverno?

Energia para a Vida

Quer reduzir gastos com energia neste inverno?

O uso consciente dos recursos energéticos deve ser pensado nas diversas ações do dia a dia.


Game of Thrones bate recorde de audiência em estreia

Na Tela

Game of Thrones bate recorde de audiência em estreia

Primeiro episódio foi visto por 10,1 milhões de espectadores nos Estados Unidos.


Consumidores consideram seguro comprar pela internet

Digital

Consumidores consideram seguro comprar pela internet

Pesquisa da Conversion indicou que 78% dos consumidores, dos 26 estados do Brasil, confiam na segurança para comprar on-line.


Medicina e Política: caminhos cruzados em BH

Noticias Culturais

Medicina e Política: caminhos cruzados em BH

Nesta mostra destaque de três momentos importantes de BH e ainda recorda o perfil dos prefeitos que geriam a cidade na época.


Cervejaria da Espanha abrirá fábrica em Minas Gerais

A primeira fábrica da Estrella Galicia, fora da Espanha, será em Poços de Caldas.


A energia do futuro dá em árvore

Energia para a Vida

A energia do futuro dá em árvore

No Rock in Rio deste ano a tecnologia mineira produz energia solar a partir de geradores ecológicos em formato de árvore.


BID lança curso online sobre Parcerias Público Privadas

Educação & Capacitação

BID lança curso online sobre Parcerias Público Privadas

O curso é uma parceria entre a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).


Por que as crianças roem unhas?

Cerca de 20 a 30% das crianças e 45% dos adolescentes têm esse hábito.



Preço e frete grátis são os diferenciais nas compras online

Digital

Preço e frete grátis são os diferenciais nas compras online

Pesquisa do SPC Brasil e CNDL mostra 51% já compraram de marcas ou em sites desconhecidos para economizar.


Menor escolaridade dificulta encontrar emprego formal

Mundo Empresarial

Menor escolaridade dificulta encontrar emprego formal

Dados do Caged: Trabalhador com menor escolaridade tem mais dificuldade para conseguir emprego.


Brasil lidera ranking de mortes de ambientalistas

Em 2015, o Brasil também liderou o ranking de mortes de ambientalistas, diz ONG.


Lei garante prioridade especial para maiores de 80 anos

Famosos

Lei garante prioridade especial para maiores de 80 anos

Maiores de 80 anos terão mais prioridades em relação aos idosos de 60 a 79 anos.


Setor de serviços tem queda de 4,4% em 2017, diz IBGE

Café Pequeno

Setor de serviços tem queda de 4,4% em 2017, diz IBGE

O resultado acumulado dos últimos 12 meses representa queda maior de 4,7%.


95% dos turistas estrangeiros pretendem voltar ao Brasil

Viajando

95% dos turistas estrangeiros pretendem voltar ao Brasil

Pesquisa mostra que avaliação da experiência no Brasil foi positiva para 87,7% dos entrevistados.


Governo anuncia R$ 1,7 bilhão para a saúde

Saúde

Governo anuncia R$ 1,7 bilhão para a saúde

Recursos serão utilizados no custeio da atenção básica e na compra de ambulâncias e vans.


O poder da água aquecida para a saúde

Bem Viver

O poder da água aquecida para a saúde

Não é novidade para ninguém a importância da água para a saúde do homem!


Cidades de Minas são boas opções para férias de julho

Viajando

Cidades de Minas são boas opções para férias de julho

Dicas de destinos para aqueles que estão programando as férias de julho.