A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) promovem I Fórum Nacional de Integração Jurídica. O evento ocorre em Foz do Iguaçu nos dias 19 e 20 de março, no Centro de Convenções do Hotel Mabu.
A desjudicialização já foi debatida em outra ocasião e é defendida pelo ministro do STJ, Luiz Fux, responsável pelo projeto de reformulação do Código de Processo Civil. A intenção é transferir algumas atividades, hoje na mão do Judiciário, para os cartórios extrajudiciais, como forma de desafogar juízes e acelerar os processos que não envolvem litígio.
Além disso, ministros e notários, atentos a revolução tecnológica, se preocupam em debater "O processo eletrônico e o uso da certificação digital como facilitador", importante ferramenta no processo de desburocratização do Judiciário. Entre os destaques do Fórum, a palestra "Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico", trata de assuntos fundamentais para os processos de regularização fundiária, por exemplo.
Em paralelo acontece o Encontro de Notários e Registradores. Nas duas mesas de discussão previstas estão temas como "Programa Minha Casa, Minha Vida" e "Envio da Declaração de Operações Imobiliárias".
Confira programação completa:
SEXTA-FEIRA (19/03)
15h45 - "Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico"
16h30 - "O processo eletrônico e o uso da certificação digital como facilitador"
17h15 - "As exigências e o procedimento legal do questionamento das partes nos Registros Públicos"
SÁBADO (20/03)
10h - "A desjudicialização como garantia da efetividade e celeridade processual"
10h45 - "Mediação e Conciliação no ambiente judicial e extrajudicial"
11h30 - "Mandados de Prisão por descumprimento de Registros Públicos"
15h - "Relações Institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário"
15h45 - "Direito de Família, Sucessões e o Inventário e Partilha"
16h30 - "Assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica"
Fonte: Oficina da Palavra
16331
Curta-nos pelo Facebook Filme denuncia abusos do poder em remoções de famílias para obras da Copa
