Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

Danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas.


A violência contra mulher no ambiente digital

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Saiba como reagir em caso de vazamento de fotos íntimas.


Aprovada mudança no Supersimples

Proposta altera teto do Supersimples de R$ 3,6 mi para R$ 4,8 mi.


Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas.


A diferença entre Namoro Qualificado e União Estável

Se hoje está vivendo um relacionamento antecipe-se à um possível “problema surpresa".


Justiça reestabelece validade de venda de 49% da Gaspetro

A decisão atendeu a recurso da Petrobras.e o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas da Gaspetro volta a valer.


Alemanha avalia retirar carteira de motorista de pai que não paga pensão alimentícia

"Quem tem dinheiro para um carro também deve ter para o filho", afirma ministra da Família


Alteração importante na lei sobre pensão alimentícia

O devedor poderá ter seu nome protestado e ainda sofrer desconto direto na fonte em até 50%.


As dúvidas da nova lei de medição individual de água

Texto da lei, que entra em vigor em 2021, é inconclusivo em diversos aspectos importantes.


Bloqueio judicial do WhatsApp é lícito, afirma especialista

É a quarta vez que um juiz brasileiro determina o bloqueio do aplicativo no país.


Redução de dados da internet fixa: direitos do consumidor

Advogado especialista em direitos do consumidor explica quais os direitos nesse caso.


Decolar.com indenizará casal por não fazer reserva em hotel

Em viagem a Santiago do Chile, os autores tiveram que pagar por hospedagem em outro hotel, em caráter de urgência.


Inadimplência na taxa condominial aumenta o risco de perda do imóvel

Leandro Mello, sócio coordenador da área de Direito Imobiliário, explica o que acontece ao condômino em débito.


Ir de carro ou de táxi às compras de Natal?

Saiba se o taxista pode negar uma corrida curta e quando utilizar o táxi é mais vantajoso!


Depósito judicial não garante benefício ao contribuinte

Para o advogado especialista em direito tributário Felipe Grando, a decisão do STJ é bastante polêmica, pois permite que, mesmo havendo depósito judicial do valor, dentro do prazo do vencimento do tributo, o Fisco aplique multa.


Caiu em buraco nas ruas? Conheça seus direitos

Significativos são os prejuízos, principalmente para proprietários de veículos, causados por buracos no asfalto após as recentes chuvas.


A Taxa de Condomínio e o real valor a ser cobrado

O STF decidiu pela ilegalidade da cobrança tendo como base o tamanho do imóvel.


Conheça os direitos trabalhistas dos funcionários temporários

Empresas começam a contratar funcionários temporários, quais são os seus direitos?


Embriaguez só justifica justa causa se for habitual

Empregador deve encaminhar para tratamento empregado que se apresentar alcoolizado mais de uma vez no ambiente de trabalho.


INSS é condenado a pagar revisão de benefício de segurado

Especialista explica as regras para ter direito a revisão.


Fofoca digital ou invasão de privacidade?

O site tudosobretodos.se que tem ocupado a mídia nos últimos dias, é um portal de centralização de informações públicas sobre pessoas e empresas.


Procon alerta sobre o aumento do limite para desconto em folha

A MP 681 autoriza ainda que, desse total, até 5% sejam destinados à amortização de despesas com cartão de crédito.


TST decide: comissão não é operação financeira

De agora em diante, vendedores devem ter sua comissão calculada com base apenas no valor nominal do produto e não no valor financiado.


Justiça permite o bloqueio da internet após término da franquia

Os usuários terão que pagar mais pelo serviço quando forem bloqueados, migrando para planos de dados mais caros.


Não há limite mínimo para compra à vista com cartão

Prática é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor, afirma Procon Assembleia.


Sua franquia não deu certo, de quem é a culpa?

A lei diz que o prejuízo com uma franquia não pode ser atribuído ao dono da marca.


Anderson Silva deve ser punido com multa e um ano de suspensão

Especialistas em direito desportivo discutem qual pena será imposta ao lutador, pego em teste positivo antidoping um mês antes da luta do último sábado em Las Vegas.


Crimes na internet são passíveis de indenizações

Retirada de conteúdo ofensivo da internet somente após ordem judicial pode causar danos irreparáveis.


Assédio moral no trabalho, você não precisa passar por isso

O especialista Cristiano Diehl Xavier fala sobre o assunto e esclarece como as vítimas devem proceder em casos de abuso de poder.


Embratel vai indenizar funcionária por controle gestacional

A Embratel terá que indenizar uma operadora de telemarketing em 50 mil reais por promover um “controle gestacional”.


Mulher tem fertilização in vitro garantida na Justiça

Juiz decide que Plano de Saúde terá de arcar com custos de paciente.


Site de vendas de viagens é condenada a indenizar consumidores

Viagem foi cancelada sem comunicação prévia pela empresa Decolar.com.


PL estende permissão de trabalho aos domingos a terceirizadas

Projeto de lei desburocratiza trabalho aos domingos para empresas terceirizadas


Iluminação do Cristo Redentor homenageia Lei Maria da Penha

Os oito anos de sanção da Lei Maria da Penha serão homenageados nesta quinta-feira (7) com uma iluminação colorida no Cristo Redentor.


Projeto de lei proíbe fogos de artifício em eventos com animais

Multa chega a R$ 200 mil para empresas, que podem ter ainda suas atividades suspensas.


Lei permite porte de arma a agentes e guardas prisionais

A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff.


Apenas 1,4% dos juízes brasileiros são negros

Apesar de poucos juízes afrodescendentes na Justiça, em dois anos, o percentual de negros que ingressaram na carreira cresceu de 15% para 19%.


Exploração sexual de crianças vira crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.


TRE-MG reafirma caráter informativo de propaganda da Cemig

Por unanimidade, Corte considerou que campanha está dentro da legalidade.


Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe uso do cerol

Usado para tornar a brincadeira de soltar pipa mais divertida e competitiva, o cerol se mostrou perigoso, ao longo do tempo.