A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou M.R., proprietário de uma área de preservação permanente, pela supressão de vegetação nativa rasteira para minerar areia e cascalho na margem direita do rio Sapucaí (Sul de Minas).
Direitos & Deveres | 24/10/2010
Um homem acusado de tentar passar dinheiro falso na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Belo Horizonte, vai ser indenizado em R$ 5 mil. A decisão, por maioria de votos, é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Direitos & Deveres | 30/09/2010
O Brasil está seguindo a tendência internacional na resolução de casos judiciais por meio da mediação e arbitragem, métodos extrajudiciais de solução de litígios.
Direitos & Deveres | 10/09/2010
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por danos morais feito por J.A.T., uma advogada de Boa Esperança, no sul de Minas. A mulher processou o ex-namorado por ter terminado o relacionamento entre os dois e por tê-la abandonado grávida.
Direitos & Deveres | 20/08/2010
A operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.
Direitos & Deveres | 18/07/2010
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer) a indenizar a viúva de um motociclista que se acidentou na pista da rodovia BR-040 e faleceu.
Direitos & Deveres | 06/07/2010
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um morador de Campo Belo, no Sul de Minas, deverá devolver cerca de R$ 250 mil a E.F.O. O valor refere-se a juros extorsivos cobrados em operações de empréstimo.
Direitos & Deveres | 25/06/2010
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um salão de beleza de Juiz de Fora, Zona da Mata de Minas, a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma cliente que sofreu intensa queda de cabelos após se submeter a um tratamento capilar.
Direitos & Deveres | 29/04/2010
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu decisão favorável à Google Brasil Internet, restringindo os dados a serem fornecidos a uma empresa ofendida por um vídeo inserido no Youtube.
Direitos & Deveres | 28/04/2010
O STJ decidiu que o FGTS do pai do menor pode ser penhorado para quitar parcelas atrasadas de pensão alimentícia. A decisão foi tomada a partir do caso de uma mãe, do município gaúcho de Canguçu, que após a comprovação da paternidade de seu filho, entrou com ação para receber as pensões entre a data da investigação e o início dos pagamentos.
Direitos & Deveres | 23/04/2010
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Filme denuncia abusos do poder em remoções de famílias para obras da Copa
