Em de fevereiro expirou o prazo para pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social devidos pelas empresas que optaram por recolher esses tributos segundo o regime de estimativa.

Direitos & Deveres | 07/04/2009

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A terá de indenizar um passageiro e sua família em R$4.459,24 por danos morais e materiais. De acordo com o processo, a empresa impediu os passageiros de embarcarem, sob a alegação de não pagamento de uma taxa extra, atribuída ao transporte de bolas de boliche.

Direitos & Deveres | 27/03/2009

Uma paciente ganhará R$ 15 mil por dano moral contra a Unimed Rio, que se recusou a custear uma internação hospitalar de emergência. A menor, de 15 anos, apresentava crises convulsivas crônicas e redução do nível de consciência, necessitando ser internada em um CTI, mas o plano de saúde alegou que havia prazo de carência contratual. A decisão é da desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Direitos & Deveres | 27/03/2009

Saiu o acórdão da primeira das muitas ações ajuizadas contra a Gol por confinar cerca de 900 passageiros, durante 20 horas, em uma sala de embarque do Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, em maio do ano passado.

Direitos & Deveres | 06/03/2009

O advogado Cláudio Candiota, que atua em várias das ações movidas por gaúchos contra a Gol, resume detalhes de como os passageiros se organizaram para enfrentar o caos ocorrido em 5 de maio do ano passado, formando comissões.

Direitos & Deveres | 06/03/2009

Após ter sido enganada, uma consumidora receberá de volta o valor, corrigido, pago a um falso representante da Unilance Administradora de Consórcios Ltda. A decisão é do titular do Juizado Especial Cível de Santa Maria, confirmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados do DF.

Direitos & Deveres | 06/03/2009

A seguradora AGF foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil para a família da menina que sofreu afogamento na piscina do Condomínio Edifício Jardim da Juriti, em São Paulo. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu, por maioria, o voto do relator da matéria, o desembargador convocado do Tribunal Regional Federal Carlos Fernando Mathias.

Direitos & Deveres | 06/03/2009

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou a redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.De acordo com a petição inicial, o autor realizou compras em uma loja de material de construção que também é ré no processo. Por serem de alto valor, as compras foram feitas a partir de contrato de financiamento assinado com a empresa de crédito, a outra ré da ação. O autor pediu a declaração de nulidade do título cobrado e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Direitos & Deveres | 05/03/2009

Revendedora terão R$ 400 mil para capital de giro, em troca da manutenção de empregos. Montadoras apostam no Brasil para melhorar faturamento. A General Motors (GM), Fiat, Daimler Chrysler e a Nissan sentem os reflexos da crise nas vendas e todas apontam o Brasil como mercado fundamental nos próximos anos para o crescimento do setor.

Direitos & Deveres | 05/03/2009

O Banco Finasa S/A terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por liberar empréstimo indevidamente em nome de um consumidor. O autor da ação teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Consumidor e o crédito negado no comércio. A decisão é do juiz da Primeira Vara Cível de Brasília.

Direitos & Deveres | 02/03/2009

Cowboy da cidade mostra como não se deve subir num cavalo