A presente obra versa sobre a aprovação da Emenda Constitucional nº 45 que marcou a retomada do desenvolvimento da “Reforma do Judiciário” e criou as bases para esta em nosso país.
Direitos & Deveres | 14/10/2008
Este tradicional Dicionário de Decisões Trabalhistas vem sendo publicado desde 1950. A cada edição é feita nova seleção, enfeixando decisões de períodos distintos. Nesta, o leitor encontrará as decisões selecionadas nos anos de 2005 a 2007, passando a dispor de material recente e atualizado.
Direitos & Deveres | 14/10/2008
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 9 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a ser paga pelo supermercado Prezunic Comercial Ltda à uma consumidora. O estabelecimento comercial permitiu a abertura de crédito no nome da consumidora, diarista, mediante o uso de documentos falsos, o que resultou em sua posterior negativação nos cadastros restritivos de crédito.
Direitos & Deveres | 03/10/2008
3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que obrigou a Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico a fornecer o medicamento “Thyrogen” à S.G. de S. Segundo os autos, a cliente tem câncer papilifero multifocal de tireóide e, além de quimioterapia, necessita continuar o tratamento com o Thyrogen. Condenada em 1º Grau, a Unimed apelou ao TJ. Sustentou que o medicamento em questão é destinado a tratamento domiciliar, estando, assim, excluída do plano do contrato.
Direitos & Deveres | 03/10/2008
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, julgou parcialmente procedente o pedido de uma gerente de confecção, que pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos contra uma drogaria.A gerente alega que, em 03 de fevereiro de 2003, submeteu-se a uma consulta para fazer um tratamento facial. Na ocasião, a médica da gerente prescreveu “ácido glicólico” para tratamento.
Direitos & Deveres | 03/10/2008
O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 9,5 mil de indenização por danos morais para um casal. Motivo: devolver duas vezes, indevidamente, um cheque de R$ 73 e inscrever os nomes dos correntistas em cadastros de restrição ao crédito. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença de primeira instância.
Direitos & Deveres | 01/10/2008
A Consultoria em Defesa do Consumidor (Cadmesp) comemora decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, que sentenciou a Caixa Econômica Federal contra o uso do Sistema de Amortização Crescente (Sacre) em um contrato de financiamento imobiliário.
Direitos & Deveres | 12/09/2008
Um servidor público vítima de golpe de um estelionatário irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais do Banco Santander S/A. O valor foi fixado pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).Segundo os autos, o servidor público R.P.P., residente em Belo Horizonte, foi procurado no ano passado por um policial militar, o qual o informou que um veículo utilizado por pessoas suspeitas que estavam sendo investigadas em São Paulo estava registrado em seu nome.
Direitos & Deveres | 12/09/2008
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), editar uma Súmula Vinculante determinando que não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito de contribuição social para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício. Pela decisão, essa cobrança somente pode incidir sobre o valor pecuniário já definido em condenação trabalhista ou em acordo quanto ao pagamento de verbas salariais que possam servir como base de cálculo para a contribuição previdenciária.
Direitos & Deveres | 12/09/2008
É ilegal o repasse de PIS e Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o argumento da operadora Brasil Telecom de que a tarifa homologada pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) é "líquida" e assim excluiria os tributos "incidentes na operação". Os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin.
Direitos & Deveres | 12/09/2008
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Cowboy da cidade mostra como não se deve subir num cavalo
