O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o artigo 5º da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) que permite a realização pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias. Por maioria de votos, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da República para contestar o uso de embriões humanos para tais finalidades.

Direitos & Deveres | 30/05/2008

Buraco aberto por empresa contratada pela prefeitura estava em rua escura e sem qualquer sinalização.

Direitos & Deveres | 30/05/2008

GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA Principais Julgamentos Tribunal Superior do Trabalho Notícias publicadas no site do TST.652 julgados sistematícamente, indexados por ramo e por assunto Podivm - 2008 - 1ª edição

Direitos & Deveres | 29/05/2008

Supremo Tribunal Federal decide que exigência de certidão negativa do fisco para abrir empresa é inconstitucional.

Direitos & Deveres | 20/05/2008

Recém-casados tiveram as malas extraviadas durante a viagem.

Direitos & Deveres | 18/04/2008

A Câmara Municipal de Campinas aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT), que obriga a notificação de acidentes de consumo ocorridos em Campinas.

Direitos & Deveres | 09/04/2008

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais obriga empresa a revelar usuário que criou falso perfil para fins ilícitos.

Direitos & Deveres | 04/04/2008

A Universidade do Livro, vinculada à Fundação Editora da Unesp, promove dias 26 e 27 de março o curso O direito autoral no Brasil, com objetivo de analisar a aplicação da Lei 9.610 de fevereiro de 1998 e apresentar uma visão pratica das leis e questões desse tema.

Direitos & Deveres | 25/03/2008

Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que obras realizadas pela prefeitura provocaram inundação em residência.

Direitos & Deveres | 20/03/2008

O preconceito contra os homossexuais vem sendo tratado como assunto grave e passível de multa pelo Judiciário brasileiro.

Direitos & Deveres | 18/03/2008

Filme denuncia abusos do poder em remoções de famílias para obras da Copa