A suspeição de Janot

Não se pode inverter a ordem processual: prende, apura e depois condena.


Autor: Bady Curi Neto

11/08/2017 - 10:00

O Ministério Público tem realizado um trabalho hercúleo nas investigações e denúncias da Operação Lava Jato, de forma eficiente, demonstrando diversas denúncias que culminou na condenação penal de pessoas do alto escalão empresarial e político envolvidas no esquema de corrupção.

Empresários, políticos e lobistas estão atrás das grades, o ex-presidente Lula foi denunciado em seis processos diferentes, sendo já condenado em primeira instância a mais de 9 anos de prisão. Tudo isto fruto de investigações da Polícia Federal, Ministério Púbico e do próprio Poder Judiciário, com uma atuação austera e célere nos processos sob seu crivo.

Evidente que isto somente foi possível em razão do instituto da colaboração premiada. Como quase todo o cidadão, aplaudo o trabalho que está sendo realizado pelas instituições democráticas do país, apesar de, pessoalmente, ter algumas críticas quanto ao excesso de prisão preventiva. Não se pode inverter a ordem processual: prende, apura e depois condena.

Há pouco mais de um mês, com base na delação premiada dos sócios da JBS, o Procurador Geral de Justiça investigou o Presidente da República, com provas altamente questionáveis, gravações ambientais, sem a devida autorização judicial, da maior autoridade do país.

Fato é que este procedimento serviu como base para denúncia, que fora rechaçada pela Câmara dos Deputados Federais, em votação histórica, que mobilizou pessoas, jornais e emissoras de televisão, afinal era a primeira vez que um Presidente da República estava sendo acusado de crime comum no exercício de seu mandato. Aliado à crise econômica, a crise política vivenciada se agravou, gerando dúvidas quanto o poder de governabilidade do Presidente.

Ultrapassado a votação da Câmara, com a poeira tentando baixar, o douto Procurador, em entrevistas, firmou que irá oferecer nova denúncia com base na mesma colaboração premiada. O Brasil necessita de uma estabilização política para discutir as reformas apresentadas, o fatiamento de denúncias contra o Presidente não parece ser o meio mais adequado.

Se há investigações em curso como dito pelo próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em uma palestra em Washington (Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que a outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso...), a meu ver, deveria ter aguardado para fazer de uma só vez.

Tais fatos levaram a defesa de Michel Temer, pedir a suspeição de Janot, requerendo ao M. Fachin que o afaste do inquérito que investiga o Presidente; "Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a Nação. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz".

O oferecimento de várias denúncias em pequeno lapso temporal, além de enfraquecer a peça acusatória, deixa transparecer, mesmo que não seja verdade, uma perseguição a autoridade maior da nação e a despreocupação com a desejada estabilidade política.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).





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