Assédio Sexual: A conduta do Empregador e Ética Corporativa

A lei 10.224 prevê pena de detenção de um a dois anos àquele que – prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função – constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.


Autor: Da Redação

16/03/2012 - 18:00

Todavia, o fato de haver tipificação penal da conduta denominada de “assédio sexual” não é suficiente para que este constrangimento deixe de ser observado. Juntamente com o assédio moral e lesão à honra ou à imagem do trabalhador, o assédio sexual se afigura como uma das espécies de um gênero que se pode considerar como medidas de constrangimento no ambiente de trabalho.

Há que se ter, dada a seriedade da conduta, muita cautela ao se afirmar tratar-se uma hipótese de assédio sexual, o que somente poderá ser considerado como tal se observados, grosso modo, os seguintes requisitos caracterizadores:

a) liame entre assediador e assediado configurado pela relação de trabalho; b) conduta exercida pelo assediador sobre o assediado sob o escopo de favorecimento sexual em troca de vantagens ou imputação de desvantagens; c) rejeição da conduta por parte do assediado; e d) reiteração da conduta por parte do assediador. Perceba-se que não consideramos a relação hierárquica como requisito imprescindível, pois o assédio sexual no ambiente de trabalho não precisa, necessariamente, ser praticado pelo superior em relação ao inferior, podendo ser tanto ascendente como descendente e até mesmo horizontal, quando praticado por um par.

Estes requisitos têm de ser muito bem apurados, sob pena de se afigurar outra modalidade de constrangimento que não o assédio sexual. Por exemplo, se um chefe se manifesta sobre o decote de sua secretária e elogia o seu colo estamos diante sim de um ato inadequado capaz de provocar um real constrangimento, mas não se trata de assédio sexual. Agora, se este mesmo chefe solicita à mesma secretária que sucumba à sua pretensão libidinosa em troca de um aumento ou sob a ameaça de que, se não sucumbir, será demitida, estamos sim diante de verdadeiro assédio sexual.

Qual o limite, porém, entre um galanteio e o assédio? A linha que separa um do outro é muito tênue e perigosa, pois dependerá da compreensão subjetiva das pessoas envolvidas. Contudo, é possível afirmar que o limite é traçado pelo grau de constrangimento de quem recebeu o galanteio, não importando se homem ou mulher para a caracterização do assédio sexual, podendo ocorrer entre pessoas de mesmo sexo.

Vale dizer, para que alguém seja vítima de assédio sexual deverá vivenciar um constrangimento efetivo, uma angústia perceptiva, um medo real de sofrer algum prejuízo ou deixar de receber alguma vantagem se não ceder ao apelo de quem assedia. Em que pese tratar-se de uma questão adstrita à uma relação direta entre partes, as empresas podem ser responsabilizadas pela prática de assédio sexual; inclusive, o mesmo é considerado como motivo ensejador de rescisão indireta do contrato de trabalho e de indenização pelos prejuízos psicológicos experimentados.

Como, pois, as empresas hão de evitar esta tão indesejada prática? Infelizmente, há situações que fogem ao controle da administração de algumas empresas, haja vista o grande número de empregados. Felizmente, porém, independentemente do número de empregados é sempre possível estabelecer um política interna voltada à ética corporativa. A conduta do empregado é reflexo direito da conduta do empregador.

Por conseguinte, sugerimos em breve síntese algumas medidas preventivas: a) estabelecimento de um código de ética corporativa; b) adoção de medidas com o intuito de tornar este código conhecido e compreendido por todos; c) adoção de política afirmativa voltada à conscientização acerca do assédio sexual e suas implicações no ambiente de trabalho; d) criação de um núcleo de atendimento e orientação àqueles que compreendem vítimas de assédio sexual; e) apuração e acompanhamento de situações que potencialmente se afigurem como assédio sexual; f) adoção de medidas administrativas no sentido de cessar o constrangimento. Insistimos, o mais poderoso instrumento a favor dos empresários é a formação e manutenção da ética corporativa que, de um modo muito simplório, pode ser definida como a maneira de ser de uma organização, a qual há de ser orientada por princípios e valores reconhecidamente consistentes e dos quais resultem o engajamento de todos que a integram.

A ética corporativa retrata a cultura organizacional e se a mesma for implementada e difundida de sorte a passar a ser a própria cultura de cada qual, o risco de problemas desta natureza se diluem. Por fim, nossa recomendação aos empregadores que considerem a relevância da questão trazida a lume e adotem medidas preventivas. Como costumamos afirmar: é melhor prevenir do que indenizar! Por certo que sim. 

Fernando Borges é sócio sênior do Manhães Moreira Advogados e responsável pela Coordenação de equipe que atua na Área Trabalhista.





Gabriel Diniz gravará DVD em Fernando de Noronha

O DVD intitulado “GD na Ilha” será gravado dia 25/10, em Fernando de Noronha.


Documentário Dia de Folga terá pré-lançamento em BH

Na Tela

Documentário Dia de Folga terá pré-lançamento em BH

A primeira exibição acontece no dia 24 de outubro, no MIS Cine Santa Tereza.


O boom dos serviços de streaming

Noticias Culturais

O boom dos serviços de streaming

Modelo de negócios revolucionou indústria do entretenimento e hábitos dos espectadores mundo afora.


Supermercados apostam nas vendas online

No Brasil, o e-commerce de alimentos ainda está restrito a São Paulo e Rio de Janeiro.



Lollapalooza 2018 divulga programação completa

Notas Musicais

Lollapalooza 2018 divulga programação completa

Festival acontecerá entre os dias 23 e 25 de março em São Paulo.


Pilates pode contribuir no combate a osteoporose

Saúde

Pilates pode contribuir no combate a osteoporose

Dia Mundial da Osteoporose chama a atenção para tratamento, prevenção e alerta do problema.


Cai o número de trabalhadores em grandes empresas

De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores em empresas de grande porte caiu 29% em um ano.


Knorr ensina cardápio de receitas vegetarianas

Alimentos e Bebidas

Knorr ensina cardápio de receitas vegetarianas

Outubro é considerado o mês do vegetariano. Que tal usar a ocasião para sair do lugar comum e preparar um cardápio diferente?


Maçaneta higieniza as suas mãos

Tecnologia Máxima

Maçaneta higieniza as suas mãos

Peça é equipada com álcool em gel.


Microsoft integra assistente pessoal ao Skype

Digital

Microsoft integra assistente pessoal ao Skype

Sistema “Cortana” já pode ser acessado nos Estados Unidos.


Moeda virtual pode ser mais transformadora do que a internet

Mundo Empresarial

Moeda virtual pode ser mais transformadora do que a internet

Investidores estimam crescimento do bitcoin e sua mudança no mundo.


Empresas do BH-TEC expandem negócios

Mundo Empresarial

Empresas do BH-TEC expandem negócios

Investimentos sinalizam confiança dos empreendedores no mercado.


Robô jornalista publica 850 matérias em um ano

Digital

Robô jornalista publica 850 matérias em um ano

Temas dos artigos escritos variam das Olimpíadas até as eleições norte-americanas.


Robert Plant descarta nova volta do Led Zeppelin

Cantor criticou aqueles que continuam fazendo apresentações baseadas em material antigo.


Natureza em foco no planejamento urbano de três metrópoles

Ciência & Ambiente

Natureza em foco no planejamento urbano de três metrópoles

Campinas, Belo Horizonte e Londrina pretendem evitar crises hídricas, alimentar a população sem agredir o meio ambiente e otimizar uso do solo.


Bruno Mars é a 1ª atração confirmada Rock in Rio-Lisboa

Notas Musicais

Bruno Mars é a 1ª atração confirmada Rock in Rio-Lisboa

A 8ª edição do Rock in Rio-Lisboa acontece dias 23, 24, 29 e 30 de junho 2018.


FGV: exportações têm crescimento de 15,1% em setembro

A principal alta no volume exportado foi observada na agropecuária (94,5%).



Confira os temas para focar nos estudos para o ENEM

Educação & Capacitação

Confira os temas para focar nos estudos para o ENEM

Faltando um mês para as provas, saiba como identificar temas clássicos e se preparar para o exame.


A cada ano, 3 milhões de jovens abandonam a escola

Educação & Capacitação

A cada ano, 3 milhões de jovens abandonam a escola

Um em cada quatro jovens vai abandonar o ensino médio até o final do ano, diz estudo.


Caixa e BB antecipam pagamento do PIS/Pasep

Correntistas com mais de 70 anos já podem receber o dinheiro dos benefícios.


Crise economica faz brasileiro andar mais a pé

Alimentos e Bebidas

Crise economica faz brasileiro andar mais a pé

Levantamento revela que o brasileiro está caminhando mais e recorrendo ao transporte público.


Receita libera pagamento do 5º lote da restituição do IR

Café Pequeno

Receita libera pagamento do 5º lote da restituição do IR

Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes.


Um terço dos estagiários paga pela própria faculdade

Educação & Capacitação

Um terço dos estagiários paga pela própria faculdade

Pesquisa mostra que remuneração não é o fator mais importante para o jovem que busca esse tipo de vaga.


 Loja de enxoval de bebê lança robô de compras

Tecnologia Máxima

Loja de enxoval de bebê lança robô de compras

Tecnologia permite que cliente ande virtualmente pela loja de Orlando e escolha produtos remotamente.


Quedas são a maior ameaça ao bem-estar dos idosos

Bem Viver

Quedas são a maior ameaça ao bem-estar dos idosos

Maior parte dos traumas que levam a fraturas ocorre em casa. Saiba o que fazer para evitar.


SUS: crianças com diabetes receberão medicamento mais moderno

Saúde

SUS: crianças com diabetes receberão medicamento mais moderno

O Ministério da Saúde está investindo R$ 135 milhões a mais para ofertar a insulina análoga.