Constituinte já, pode ser a saída...

Aquilo que o constituinte de 88 pretendeu já não se faz mais presente.


Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

12/04/2017 - 09:00

O “Manifesto à Nação”, assinado e publicado no Estadão do domingo (09?04) pelos advogados Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, três profissionais da mais alta relevância e serviços prestados a democracia brasileira, explicita claramente a falência da Constituição de 88 e a necessidade de uma nova Constituinte para recolocar o Brasil nos eixos.

Os autores citam o divórcio do texto em relação às necessidades da sociedade brasileira, a sua desfiguração por 95 emendas casuísticas já anexadas e a existência de mais de mil projetos com outras alterações. Logo, aquilo que o constituinte de 88 pretendeu já não se faz mais presente e talvez nem se aplique ao Brasil contemporâneo.

Que a Constituição – apesar de sua caudalosidade – não atende as necessidades brasileiras de hoje, já falamos, mesmo sem o brilho, o profissionalismo e a representatividade dos autores do Manifesto. Dias e Bierrenbach, é bom lembrar, trabalharam pela anistia e estão entre os articuladores da “Carta aos Brasileiros”, do prof. Goffredo da Silva Telles, que resultou na Carta de 88.

Isso lhes dá autoridade para, passadas quase três décadas, identificar a exaustão do texto, ao lado do não menos ativo e participante professor Modesto Carvalhosa. Os manifestos têm produzido grandes efeitos na vida política nacional, e os signatários de agora sabem disso.

Foi o Manifesto dos Mineiros, de 1943, que levou ao fim da ditadura Vargas, ocorrido dois anos depois. Em 1954, o próprio Getúlio Vargas, então eleito popularmente, foi alvo do Manifesto dos Coronéis, que exigia a demissão do ministro do Trabalho, João Goulart e levaria ao suicídio do presidente, além de intensificar a política nos quartéis até a ruptura de 1964, que derrubou o próprio Goulart.

Com o peso da experiência e dos anos, Carvalhosa, Bierrenbach e Dias defendem uma constituinte pura – não do parlamento, como a de 1988 – e que seus membros sejam impedidos de exercer mandato durante os oito anos seguintes.

Pregam a eliminação do foro privilegiado para autoridades e eleitos, o fim da desproporção de parlamentares por Estado, o voto distrital puro, o fim do Fundo Partidario e do custeio públicos das campanhas, a impossibilidade do parlamentar exercer ou indicar para cargo no Executivo, a eliminação dos cargos de confiança na administração pública com concurso para todas as funções, a possibilidade de aumentar impostos só depois de consultada a população em referendo, entre outras medidas saneadoras.

Também clamam pelo fim das nefastas emendas parlamentares, que são custeadas pelo dinheiro público e fazem parte do balcão de negócios entre Executivo e Legislativo. Os deputados só aprovam projetos do governo em troca das emendas para seus currais eleitorais; e o governo, sabendo disso, sempre acena com esses recursos quando tem matérias a aprovar, estabelecendo-se assim a promiscuidade em lugar do respeito e da fiscalização.

Oxalá essa manifestação ganhe eco, encontre os aperfeiçoamentos necessários para que a Constituinte nasça soberana e forte e o país possa reencontrar o elo perdido sem os vícios e as omissões que hoje infelicitam e fazem o povo sofrer...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).




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