Rigor na habilitação de motociclista para reduzir acidentes

Congresso discute lei que vai dividir CNH categoria A em três subcategorias conforme o tempo de experiência do piloto.


Marcos Villela

12/04/2017 - 14:30

Com o aumento dos engarrafamentos de trânsito e o aumento dos custos pela mobilidade, como combustível e estacionamento, o brasileiro está, cada vez mais, aderindo às motocicletas. Elas são ágeis, mais baratas, econômicas, fáceis de estacionar e, na ponta do lápis, pode ser mais barata até mesmo do que andar de transporte público.

Porém, é um veículo que requer muito do seu condutor em termos de perícia e responsabilidade. O número de pessoas habilitadas na categoria A vem crescendo bastante e, junto com ele, as estatísticas de acidentes. O próprio Hospital das Clínicas fez uma pesquisa com as vítimas que são levadas para lá e apurou que 93% são pessoas de baixa renda, baixa escolaridade e pouco tempo de habilitação. Portanto, se antes a maioria das vítimas eram os motoboys, agora são pessoas que estão trocando o carro ou o transporte público pelas motocicletas.

Uma das formas que o governo tem para reduzir os acidentes e endurecer as regras para obtenção da CNH categoria A e exigir que os candidatos a ela se preparem melhor.

Já tarde, mas antes tarde do que nunca, que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto de lei PL 3245/15.
Hoje, uma pessoa com 17 anos e 11 meses não pode conduzir nenhum veículo motorizado. Ao completar 18 anos, esta mesma pessoa pode comprar uma moto de 1.000 cilindradas e mais de 140 cv de potência, que vai de zero a 100 km/h em três segundos, e sair por aí sem experiência nenhuma.

Caso entre em vigor o projeto de lei, a categoria A será dividida em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos. Para obter a primeira, o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão A1 e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves durante os últimos 12 meses. E para a subcategoria A3, o condutor deve possuir há no mínimo um ano a carteira A2 e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado Federal, para depois ser sancionado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Também não poderá prejudicar quem já é habilitado ou esteja em processo de obtenção da CNH.
 




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