Vai ficar mais fácil abrir uma empresa no Brasil. O Sebrae assinou, nesta semana, convênio com a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) para desenvolver o Projeto Integrar, que abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no país.
Criada pela Lei 11.598/07, essa rede estabelece diretrizes para desburocratizar procedimentos e a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
“O Simples, que está completando cinco anos, foi fundamental para reduzir a carga tributária dos pequenos negócios e incentivar seu crescimento. Agora, com o Integrar, damos um passo importante na diminuição da burocracia para as micro e pequenas empresas brasileiras”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Inicialmente o projeto será desenvolvido no Distrito Federal e nos estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A ideia é que nesses locais uma empresa possa ser registrada e obter alvará de funcionamento na média de oito dias, 119 a menos do que o tempo registrado no país na última pesquisa Doing Business, do Banco Mundial.
A implantação do Projeto Integrar amplia a simplificação e desoneração dos procedimentos de abertura e licenciamento para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme já acontece com o Empreendedor Individual (EI) – mecanismo simplificado de formalização de autônomos que faturam no máximo R$ 60 mil por ano, como costureiros, cabeleireiros vendedoras de roupa, chaveiros, sapateiros, pedreiros, eletricistas, encanadores e artesãos.
Atualmente há mais de 2,6 milhões de empreendedores individuais no país. O entendimento é de que o sucesso do EI, que foi precursor da ampla simplificação e desburocratização do registro de negócios no país, mostrou que é possível ampliar a simplificação para as micro e pequenas empresas.
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