E-books ficam livres do pagamento de impostos

Supremo concede isenção tributária a livros e leitores eletrônicos.


Da Redação

09/03/2017 - 14:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta-feira (8) isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos.

Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos.

De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil




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