Polêmico Ato Médico será votado nesta terça-feira

Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei não é consenso entre as profissões da saúde.


Da Redação

26/11/2012 - 20:00

O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, que define as atividades de prática privativa entre médicos, será discutido e votado em reunião ordinária, nesta terça-feira (27), às 11h, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal.

O texto do Projeto de Lei não é consenso entre as profissões da saúde. A principal crítica ao PL é quanto à interferência direta da medicina na autonomia das outras profissões da área da saúde, impedindo o trabalho interdisciplinar e multiprofissional.

Com origem no Senado Federal, o PL do Ato Médico passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado,  e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação.

O projeto deve passar, em seguida, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para apreciação do plenário, último passo antes da sanção presidencial.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, a Psicologia tem sido contrária a esse PL desde seu início e continua mantendo sua posição “por entender que ele retira dos profissionais da saúde o diagnóstico e a indicação terapêutica compartilhada para os usuários da saúde. A ditadura do diagnóstico médico será um grande retrocesso no cuidado multiprofissional e interdisciplinar, especialmente no SUS”, alerta.

Diante disso, o CFP vem realizando uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei. Quem quiser se posicionar contrário ao Ato Médico acesse o site do Conselho ou assine o manifesto.

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