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Governo edita MP complementar para proteger empregos e a atividade econômica

Governo edita MP complementar para proteger empregos e a atividade econômica

02/04/2020 Divulgação

Entre as medidas previstas, empregados com contrato suspenso receberão seguro-desemprego

Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, com fortes reflexos no dia a dia das empresas e de toda a sociedade, o governo federal editou medidas complementares à Medida Provisória (MP) 927, que trata da preservação dos empregos e da atividade econômica. Publicada nesta quarta-feira, 1° de abril, uma delas é a MP 936, instrumento que traz pontos importantes: a suspensão do contrato de trabalho, a redução de jornada e salário, e a cessão de empregados entre empresas.

A suspensão de contrato será válida por até dois meses e permite que a negociação seja feita diretamente com o empregado, ou seja, não há necessidade de negociação coletiva. Se a empresa se classifica como micro empreendedor individual (MEI), micro empresa ou de pequeno porte, a suspensão não tem custo para a empresa, pois o governo criou um benefício especial com valor igual ao seguro-desemprego. Já para as demais, 30% do valor do salário será pago pelas empresas, a título de ajuda de custo, e por isso não serão gerados encargos, nem para empresa nem para o empregado. O governo vai pagar a este empregado um benefício, proporcional ao valor de 70% do seguro-desemprego que o empregado teria direito.

A redução da jornada de trabalho e de salário será permitida em três situações: 25%, 50% e 70% e valerá por até 90 dias. Também nessa hipótese será pago um benefício especial por parte do governo, proporcional ao seguro-desemprego e à respectiva redução da jornada. Com a redução de 25%, a negociação pode ser feita diretamente com o empregado, mas nas demais situações, dependendo do salário, será preciso negociação coletiva.

Fonte: Comunicado Oficial FIEMG



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