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Proposta de Deputado zera imposto de importação de seringas e agulhas

Proposta de Deputado zera imposto de importação de seringas e agulhas

08/02/2021 Divulgação

O Projeto de Lei visa facilitar a aquisição dos produtos nacionais para suprir a alta demanda.

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei n° 60/2021 que isenta de impostos a importação de seringas e agulhas, insumos necessários para garantir a vacinação contra a Covid-19. A medida visa otimizar o processo de produção do mercado interno mediante a concessão de incentivos fiscais para ampliar a fabricação dos produtos nacionais. 

A proposta que vai beneficiar fabricantes do setor, reduz a zero as alíquotas para importação e torna mais barata a compra dos insumos com o objetivo de atender à demanda para a vacinação contra o coronavírus.

O início da campanha de distribuição de vacinas resultou no acréscimo exponencial da demanda por insumos e, com isso, os fabricantes têm enfrentado dificuldades para atender os pedidos do governo.

Segundo o Ministério da Saúde está prevista a aplicação de cerca de 108 milhões de doses durante o ano de 2021 para imunizar apenas os grupos considerados prioritários. O governo buscava adquirir 331 milhões de seringas e agulhas, porém não conseguiu bons resultados e comprou apenas 8 milhões, ou seja, 2,5% da meta desejada. Além da disponibilização das vacinas, o sucesso do Plano de Vacinação depende da aquisição de uma enorme quantidade de insumos.

Sem licitação

Motta apresentou também emenda à MP 1026/2021 visando a desoneração de impostos que incidem sobre seringas e agulhas. A MP editada pelo governo dispensa licitação para a compra de vacinas e insumos visando simplificar e dar mais agilidade nos processos e prazos de aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19.

Fonte: Comuniquese



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