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PEC do Divórcio revoluciona o Direito de Família

O Senado Federal aprovou no dia 7 de julho, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato para que seja possível o divórcio.