A Lei 13.140/15 trouxe boas novidades para aqueles que detém relações contratuais, quase de todo o gênero, pelos quais poderiam sofrer algum tipo de desavença.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é uma conquista histórica, invejada por muitos indivíduos não brasileiros que sonham com tal segurança em seus países.
