Órgão de administração nas sociedades anônimas, juntamente com a diretoria, o Conselho de Administração é obrigatório em companhias abertas, nas de capital autorizado e nas sociedades de economia mista. Já as demais sociedades anônimas podem adotar o instrumento ou não, valendo lembrar que o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa, editado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, recomenda que todas as sociedades anônimas implantem o Conselho de Administração.

Autor: Edgard Katzwinkel Junior