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Simples nacional

Considera-se Micro Empresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente constituídas, observados os limites de receita bruta anual e vedações  previstos no Art. 3 da Lei Complementar n 123/2006 e na Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional.


A responsabilidade da guarda de veículos em estacionamento

Quem nunca se deparou ao entrar com veículo em um estacionamento com a placa: Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo, danos elétricos etc. O que muita gente não sabe é que as empresas são responsáveis sim pelos bens dos clientes, desde que este esteja no interior de seus estacionamentos. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo nº. 51, define como abusiva estas placas de uma possível isenção de responsabilidade. Desta forma, vem de encontro com nossas Jurisprudências mais recentes.


Consciência política

Mais um ano em que o foco estará voltado para a política, pois em 2010 teremos as eleições para escolher novo Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Distrital (Brasília). Para o Senado das 81 cadeiras, 54 estarão sendo disputadas. Cada Estado tem direito a dois senadores e a três vagas em 2010. Já na Câmara (Dep. Federal) as 513 vagas estarão em disputa e neste caso as vagas dependem do número de habitantes de cada Estado e também ocorre a disputa por todas as vagas na Assembléia Legislativa (Dep. Estadual), da mesma forma na Câmara Legislativa do Distrito Federal.



Poluição tabágica ambiental

O tabagismo é uma toxicomania caracterizada pela dependência física e psicológica do consumo de nicotina, substância presente no tabaco.