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MP do Agro facilita o crédito para o agronegócio

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 02 de outubro de 2019, a Medida Provisória nº 897/2019, denominada “MP do Agro”, que institui o Fundo de Aval Fraterno (FAF).


Código Florestal

O emaranhado no direito ambiental brasileiro.


Instrução Normativa para o ITR

Diretrizes e especificações para a entrega das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).