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O desfecho do impeachment: já temos duas constituições, uma escrita e uma ditada
Além da preciosa Constituição Cidadã, temos uma nova modalidade de norma-maior, uma constituição ditada.
Autor: Marcones Santos
A competência para julgamento das contas dos prefeitos para as eleições municipais
Mais uma decisão judicial toma a pauta eleitoral dos noticiários e redes sociais neste ano de eleições.
Autor: Marcones Santos
Cenário pós-impeachment e a inelegibilidade de Dilma Roussef
O país já está sob o comando do presidente em exercício Michel Temer.
Autor: Marcones Santos
Os efeitos e erros da anulação do processo impeachment
No nosso ordenamento não comporta a decretação de nulidades sem que haja a precisa e objetiva presença de prejuízo.
Autor: Marcones Santos
