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Pacto antenupcial: instrumento de prevenção de litígios no casamento
Ao se casarem, as pessoas sofrem necessariamente a incidência de um regime de bens.
Autor: Rafael Baeta Mendonça
Pensão alimentícia entre parentes: quem pode ser acionado judicialmente?
Em regra, cada indivíduo é responsável pelo seu próprio sustento.
Autor: Rafael Baeta Mendonça
Mudança de cidade com os filhos: é necessária a autorização do outro genitor?
A Constituição da República de 1988 estabelece, em seu artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos que ainda não atingiram a maioridade.
Autor: Rafael Baeta Mendonça
Investigação de paternidade
O que pode acontecer quando o pai se nega a realizar o exame de DNA?
Autor: Rafael Baeta Mendonça
Os impactos financeiros do novo coronavírus nas relações familiares
As pensões alimentícias em tempos de pandemia.
Autor: Rafael Baeta Mendonça
