Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O empresário pagará a conta de novo

Com o veto da presidência da república ao projeto de lei que pretendia extinguir a contribuição social atrelada ao FGTS, cuja alíquota adicional de 10% incide sobre as rescisões sem justa causa, está comprovado que o governo subverte as regras e princípios do ordenamento jurídico, em especial na questão tributária, para manter seus níveis de arrecadação a qualquer custo.