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TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Por que a Meta deverá, obrigatoriamente, mudar de nome no Brasil?

A Meta, empresa dona dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp não poderá usar este nome no Brasil.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Decisão controversa do STF sobre responsabilização da imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29) que os veículos de imprensa podem ser responsabilizados por fala de seus entrevistados, quando houver indícios concretos de falsidade em relação a imputação ou quando o veículo deixar de observar o cuidado na verificação da veracidade dos fatos.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados

As empresas que tiveram prejuízos em razão da queda de energia pela demora na religação da luz, têm sim direito ao ressarcimento de seus prejuízos.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados

Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF

O juiz de garantias não é uma inovação do sistema judicial brasileiro, tampouco existe para impedir a Operação Lava Jato, como muito se fala.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Ações de revisão do FGTS

Prazo para ingressar com as ações de revisão do FGTS não se encerrou.

Autor: Renato Falchet Guaracho

STF dá nova esperança à correção do FGTS

Milhões de brasileiros poderão pleitear a correção de seu FGTS depositado por um índice mais vantajoso que a TR.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Afinal, Neymar cometeu “crime digital”?

O principal assunto dos últimos dias é o caso Neymar.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Afinal, Neymar cometeu “crime digital”?

Supremo ignora Lei e prejudica poupadores

Decisão do Supremo Tribunal Federal não encontra amparo em nenhuma legislação.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Os cuidados a serem tomados na Black Friday

É importante verificar o site que está ofertando a promoção e tomar alguns cuidados.

Autor: Renato Falchet Guaracho

Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição

Os bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do STF e no Congresso.

Autor: Renato Falchet Guaracho

A proibição do Waze e o debate sobre a legislação de aplicativos

A administração pública está mais preocupada em arrecadar com multas do que em proteger a população.

Autor: Renato Falchet Guaracho

A proibição do Waze e o debate sobre a legislação de aplicativos