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Consumidor: Fique atento aos seus direitos

Consumidor: Fique atento aos seus direitos

05/12/2007 Divulgação

O final de ano se aproxima e com ele chegam os enfeites, as propagandas e ofertas de Natal, que induzem a uma corrida às lojas em busca de presentes, levando ao consumismo exacerbado e arriscado, com conseqüências desastrosas ao bolso do consumidor.

Assim, antes de efetuar a compra de um produto, antes de ser um consumidor, seja cuidadoso e paciente. Além da conhecida e necessária pesquisa de preços, o consumidor precisa ficar atento aos seus direitos, seguindo regras básicas que estão claramente dispostas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). As principais regras que devem ser seguidas pelo lojista ou fornecedor e exigidas pelo consumidor estão ligadas à propaganda, preço, qualidade e segurança do produto e ou do serviço a ser adquirido.

O cliente deve ter acesso fácil e direto ao preço dos produtos colocados à venda num estabelecimento comercial. Segundo o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor, a visualização do preço protege o consumidor contra erro grosseiro e propaganda enganosa quanto ao valor e qualidade do produto ofertado na loja no momento da compra. A legislação também protege o consumidor quanto ao defeito do produto ou serviço. Assim, é garantido ao consumidor o direito à troca por defeito do produto por outro da mesma espécie ou a sua reparação.



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