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Banheiros químicos adaptados agora são obrigatórios

Banheiros químicos adaptados agora são obrigatórios

14/05/2019 Divulgação

Sancionada a lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios em eventos

Banheiros químicos adaptados agora são obrigatórios

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.

Pela Lei 13.825, de 2019, publicada nesta terça-feira (14/05) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma.

Fonte: Agência Brasil



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