Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?

Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?

07/02/2020 Divulgação

Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades.

Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?

Imagine a seguinte situação: você estará viajando em determinado período de tempo, e sua casa e apartamento estarão vazios. Para aproveitar a oportunidade, decide usar uma das plataformas digitais ou aplicativos e oferecer o imóvel para locação, assim poderá garantir uma renda extra no final do mês. Porém, ao oficializar o condomínio onde o imóvel se encontra demonstra resistência e tenta proibir o ato.

Esse tipo de problema está se tornando cada vez mais comum, existem reclamações tanto de proprietários quanto de condomínios que desejam impedir a prática. Por esse motivo, o tópico foi objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 10 de outubro, e embora não tenha sido concluído.

“Mas afinal, o condomínio pode ou não realizar a proibição? O STJ ainda não concluiu o julgamento em definitivo da matéria, que se mostra nova e é preciso desenvolver regulamentação específica para o caso, mas já sinalizou que pelas normas vigentes não poderá haver a proibição pelo Condomínio”, esclarece a Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Os principais pontos abordados foram o direito à propriedade e o direito do condomínio para criar normas que restrinjam os direitos dos moradores. A prevalência, por enquanto, é em defesa do locador, que pode exercer livremente o seu dispor sobre o bem.

“Um dos argumentos debatidos a favor do condomínio é a possibilidade de veto pelo imóvel perder a finalidade residencial, e se tornar comercial, porém tal tese já foi descartada pelo STJ, pois não está correto”, conta a Dra. O contrato firmado por plataformas digitais acontece entre os próprios interessando, sendo o site ou aplicativo apenas uma ponte entre os dois. Também foi abordado que, apesar de haver valor envolvido, o imóvel não perde a conotação residencial.

“Então, contanto que o locatário respeite as normas do condomínio, como zelar pelo sossego e saúde dos demais condôminos, não há empecilhos em sua estada”, explica.
Apesar de ser uma nova modalidade, esse tipo de locação assemelha-se muito às locações para temporada, mas com o detalhe tecnológico. “Esse é mais um ponto a favor do proprietário”, afirma a Dra. Sabrina.

“Alguns condomínios estritamente residenciais já vetaram a possibilidade dessa locação e, enquanto que outros estão buscando assessoria para alterarem suas legislações para se adequarem ao caso”.

Como o julgamento ainda não está finalizado, é preciso aguardar a decisão para assegurar o livre uso dos imóveis pelos locatários ou a limitação por parte dos condomínios.

Fonte: Toda Comunicação e SR Advogados Associados



Metade de calorias consumidas por brasileiros vem de alimentos frescos

Arroz, leite, carnes de aves e feijão são os alimentos mais consumidos.

Metade de calorias consumidas por brasileiros vem de alimentos frescos

Mídia chinesa: imprensa ou propagandista?

Organizações de notícias estatais chinesas gostariam que o mundo pensasse que elas são independentes e confiáveis. Mas não são.

Mídia chinesa: imprensa ou propagandista?

Campanha de doações gratuitas viabiliza compra de testes de Coronavírus para favelas do RJ

Ação da Ribon e Favela Sem Corona fornecerá gratuitamente testes rápidos para serem usados exclusivamente em áreas carentes no Rio de Janeiro.

Campanha de doações gratuitas viabiliza compra de testes de Coronavírus para favelas do RJ

Decathlon doa estoque de máscaras no Brasil

A empresa, de origem francesa, já possui 23 lojas em nosso país.


Caixa começa a pagar saque-aniversário do FGTS

Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberão dinheiro.

Caixa começa a pagar saque-aniversário do FGTS

IREE promove conferências on line abertas ao público sobre reflexos da pandemia

Qualquer pessoa pode assistir gratuitamente aos eventos.


Indústria, Hospital Mater Dei e governo de Minas se unem para atender pacientes

Unidade Betim-Contagem terá quase 250 leitos para internação e tratamento intensivo de pacientes da COVID-19.


Armazenamento doméstico em tempos de crise

No relato bíblico sobre as pragas que assolaram o Egito, observamos padrões de comportamento muito semelhantes aos adotados nestes últimos dias.


Olimpíada de Tóquio começará em 23 de julho de 2021

Os Jogos de Tóquio (Japão) estão oficialmente remarcados.

Olimpíada de Tóquio começará em 23 de julho de 2021

Poupança ainda é o investimento mais escolhido pelos brasileiros

Levantamento CNDL/SPC Brasil mostra que dos 34% que costumam fazer reserva financeira, 62% apostam na caderneta de poupança e 27% ainda preferem guardar as economias em casa.

Poupança ainda é o investimento mais escolhido pelos brasileiros

Caixa e Banco do Brasil passam a operar em horário reduzido

Agências terão horário reduzido devido ao coronavírus,

Caixa e Banco do Brasil passam a operar em horário reduzido

Olimpíadas e Paralimpíadas de Tóquio são adiadas para 2021

Em sua 32ª edição, a previsão era de que 11 mil atletas, de pelo menos 204 países, disputassem os Jogos.

Olimpíadas e Paralimpíadas de Tóquio são adiadas para 2021