Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

13/06/2019 Rodrigo Karpat

O síndico deve prestar contas aos condôminos em assembleia ou quando exigido.

Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico conforme Art. 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz que as contas devem ser prestadas em assembleia anualmente ou quando exigidas.

Assim, é inerente ao cargo de síndico e ao exercício das atividades da administradora prestar a qualquer tempo os esclarecimentos necessários a gestão, lembrando que tais solicitações não atentam contra o síndico ou representam desconfiança em relação a gestão necessariamente. Assim como uma empresa deve prestar esclarecimentos aos seus sócios, o síndico deve prestar contas aos condôminos em assembleia ou quando exigido.

 Uma vez ao mês a pasta de prestação de contas contendo a movimentação do mês anterior, com os documentos originais, deve ser entregue pela administradora ao síndico e demais membros do corpo diretivo para análise e considerações. Pasta esta que pode ser física ou digital e que o condômino pode e deve ter acesso.

Porém, em alguns casos, mesmo após as contas terem sido prestadas e aprovadas em assembleia, as quais passam, em “tese”, a estarem aprovadas, em casos excepcionais, estas podem ser revistas.

As contas podem ser reexaminadas judicialmente caso existam indícios de erro, dolo ou coação, conforme Art. 138 e seguintes do Código Civil, o que tornaria anulável o ato de aprovação. O prazo de anulação das contas aprovadas em vícios, nas hipóteses de coação, dolo e erro é de quatro anos (Art. 178 do CC). Para os demais casos o prazo de anulação será o de dois anos com base no Art. 179 do CC. Sendo passível de anulação apenas pela via judicial, uma vez que a aprovação tem presunção relativa, ou seja, podem ser desfeitas pela prova em contrário, admitindo assim a contra prova.

De tal sorte que, de forma extrajudicial, as contas já aprovadas não podem ser reexaminadas ou rediscutidas, apenas quando houver provas de erros graves ou fraude. Aí sim o fato deverá ser levado ao judiciário pelo condomínio, para anulação do ato fraudulento ou cancelamento da assembleia eivada de vícios.

Para esses casos o remédio é o síndico saber gerenciar a prestação de contas, contratando empresa administradora de primeira linha para fazer o balancete, formular resumo e apresentação do resultado da gestão em assembleia. Uma auditoria independente, também, minimiza riscos da gestão e, muitas vezes, supre conselheiros desinteressados que na hora da prestação de contas acabam por atrapalhar a aprovação quando, por exemplo, não assinam as pastas de prestação de contas.

* Dr. Rodrigo Karpat - Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, é sócio fundador do escritório Karpat Sociedade de Advogados e considerado um dos maiores especialistas em direito imobiliário e em questões condominiais do país. Além de ministrar palestras e cursos em todo o Brasil, é colunista da ELEMIDIA, do portal  IG, do site Síndico Net, do Jornal Folha do Síndico, do Condomínio em Ordem e de outros 50 veículos condominiais, além de ser consultor da Rádio Justiça de Brasília  e ter aparições em alguns dos principais veículos e programas da TV aberta, como É de Casa, Jornal Nacional, Fantástico, Programa Mulheres, Jornal da Record, Jornal da  Band, etc. Também é apresentador do programa Vida em Condomínio da TV CRECI. É Coordenador de Direito Condominial na Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP.

Fonte: Comuniquese / Karpat



O setor de máquinas e equipamentos e a necessidade de investimentos

Na última semana do mês de fevereiro, O IBGE divulgou os dados de desempenho da economia brasileira do 4º trimestre de 2023.

Autor: Gino Paulucci Jr.

O setor de máquinas e equipamentos e a necessidade de investimentos

Como lidar com a “Geração Z” no mercado de trabalho

“Ninguém é produtivo o tempo inteiro, ninguém é feliz o tempo inteiro, mas é possível ser mais feliz e produtivo. E isso sem acabar com a saúde mental.”

Autor: Divulgação


A arte de não fazer nada: o ócio e o estímulo à criatividade

Você já se sentiu culpado por não fazer nada?

Autor: Thaísa Passos


Governo do Japão e Instituto Ramacrisna celebram parceria

As aulas devem começar ainda em 2024, após a finalização das obras de construção do novo prédio.

Autor: Divulgação

Governo do Japão e Instituto Ramacrisna celebram parceria

Paciente faz 100 anos e pede namorada em casamento

Casal ficou noivo após convivência de quase duas décadas na unidade da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.

Autor: Divulgação


Protegendo crianças e idosos no ambiente online

Preservar crianças e idosos em um mundo que se torna mais tecnológico a cada dia que passa é dever de todos.

Autor: Ricardo Rios

Protegendo crianças e idosos no ambiente online

Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho

“Você é um nomofóbico?”. Essa foi a pergunta de partida de minha fala no Congresso da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em outubro de 2023, na cidade de São Paulo.

Autor: Eduardo Pragmácio Filho

Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Quando jovens, muito comumente pensamos e sentimos que somos imortais; e não pensamos na velhice, na morte; que é bom e ruim.

Autor: Viviane Gago

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

De forma bem-humorada e sem enrolação, o influenciador explica os princípios que o regem por trás das cifras milionárias.

Autor: Divulgação

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

Menos procrastinação, mais sucesso

Você sabe o que é procrastinação? É aquela mania de deixar tudo para depois.

Autor: Juliana Brito

Menos procrastinação, mais sucesso

História do comércio e a fidelização de clientes

"Só existe uma definição válida para a finalidade de uma empresa: criar um consumidor”.

Autor: Luiz Fernando Dias Guedes

História do comércio e a fidelização de clientes

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?

Veneno produzido pelo animal é usado para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para doenças crônicas.

Autor: Divulgação

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?