Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Consumidor pode cancelar cursos e academias por causa do Coronavírus?

Consumidor pode cancelar cursos e academias por causa do Coronavírus?

05/08/2021 Divulgação

A crise criada pela segunda onda da pandemia do Coronavírus está impactando e muito a vida das pessoas, tanto na saúde quanto no bolso.

Consumidor pode cancelar cursos e academias por causa do Coronavírus?

Nessa busca para adequar a vida a uma nova realidade, existem os que querem cancelar a academia, curso de idiomas, aula de música, escolinhas de prática de esportes, entre outros serviços. Contudo, fica a dúvida sobre a possibilidade desse cancelamento e se pode haver cobrança de multa.

Segundo Afonso Morais, sócio da Morais Advogados, vivemos uma situação excepcional, assim sendo, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor possuem previsões legais para o cancelamento de cursos por motivo de força maior e um deles seria a pandemia causada pelo coronavírus.

"A Lei Consumerista prevê em seu artigo 6º que é direito básico do consumidor a proteção de sua vida, saúde e segurança contra qualquer tipo de risco provocado pela compra de um produto ou prestação serviços. A situação de momento é que foi decretado o estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, bem como proibições dos vários órgãos governamentais para não haver aglomerações públicas, reuniões, shows, convenções, jogos etc. Isso por si só já justifica o cancelamento", avalia o advogado.

Há também os casos de planos maiores, que devem continuar a ser pagos, mas mesmo nessas situações existe o entendimento legal para que a prestação de serviços seja suspensa, com o consequente congelamento dos pagamentos mensais, até que esses serviços voltem a ser restabelecidos.

"A empresa prestadora de serviços pode até acionar o consumidor para receber os valores contratualmente estabelecidos e tentar a sua negativação, mas o consumidor terá instrumentos de proteção para cancelar os pagamentos sem ficar negativado. É aconselhável ao consumidor que, antes mesmo do vencimento das mensalidades, cancele ou suspenda o contrato de prestação de serviços e negocie previamente com o fornecedor", avalia Afonso Morais.

Para escolas em geral, ponto importante é que em caso de cancelamento das aulas, as empresas não podem cobrar mensalidade normalmente. A paralização dos serviços deve vir com o congelamento das mensalidades, já que não é possível prever o prazo da paralização dos serviços ou reposição de aulas, como acontece nas escolas particulares de ensino regular.

Algumas empresas estão mudando seu modelo, quando possível, para aulas virtuais. Nesses casos, se conseguirem prestar os seus serviços de forma online, sem prejuízo ao consumidor, a cobrança pode ser feita normalmente.

Lembrando que, no caso de as pessoas cancelarem o pagamento ou mesmo que as empresas suspendam os serviços e cancelem as cobranças de mensalidades, essas podem cobrar novamente matrícula dos alunos.

"Não existe prévia legal para esse tema, cada empresa age da forma comercial que julga ser melhor para o seu negócio. Algumas não cobram porque consideram que não são alunos novos, somente ocorreu uma paralização temporária da prestação por motivo de força maior. Já outras entenderam que o contrato foi cancelado e na volta do aluno será um novo contrato, portanto cobrarão uma nova matrícula", finaliza o sócio da Morais Advogados.

Como fazer?

Muito embora o assunto se mostre novo para todos, a melhor forma de resolver situações como essa é a negociação direta entre o consumidor e o prestador de serviços, buscando alternativas que permitam desde a continuidade dos trabalhos ou até o cancelamento amigável do contrato estabelecido.

Ponto relevante é que o mundo atravessa por um momento muito turbulento, onde muitas empresas estarão desesperadas por faturamento, intensificando a concorrência e estabelecendo um novo nivelamento de preços. O cenário é favorável para o consumidor, mas é o momento de ter sabedoria, tomando cuidado com falsas promessas. É importante adquirir um serviço de qualidade, mas também preços e regras compatíveis.

Ao contratar muitos dos serviços é preciso um novo alinhamento entre o consumidor e o prestador, buscando uma relação equilibrada para não deteriorar a qualidade do serviço, ou seja, o consumidor deve ficar atento para não se enganar na comparação entre um serviço de qualidade por um sem qualidade, que só será descoberto com o tempo.

Para mais informações sobre Direitos do Consumidor clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Grupo Alliance



O setor de máquinas e equipamentos e a necessidade de investimentos

Na última semana do mês de fevereiro, O IBGE divulgou os dados de desempenho da economia brasileira do 4º trimestre de 2023.

Autor: Gino Paulucci Jr.

O setor de máquinas e equipamentos e a necessidade de investimentos

Como lidar com a “Geração Z” no mercado de trabalho

“Ninguém é produtivo o tempo inteiro, ninguém é feliz o tempo inteiro, mas é possível ser mais feliz e produtivo. E isso sem acabar com a saúde mental.”

Autor: Divulgação


A arte de não fazer nada: o ócio e o estímulo à criatividade

Você já se sentiu culpado por não fazer nada?

Autor: Thaísa Passos


Governo do Japão e Instituto Ramacrisna celebram parceria

As aulas devem começar ainda em 2024, após a finalização das obras de construção do novo prédio.

Autor: Divulgação

Governo do Japão e Instituto Ramacrisna celebram parceria

Paciente faz 100 anos e pede namorada em casamento

Casal ficou noivo após convivência de quase duas décadas na unidade da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.

Autor: Divulgação


Protegendo crianças e idosos no ambiente online

Preservar crianças e idosos em um mundo que se torna mais tecnológico a cada dia que passa é dever de todos.

Autor: Ricardo Rios

Protegendo crianças e idosos no ambiente online

Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho

“Você é um nomofóbico?”. Essa foi a pergunta de partida de minha fala no Congresso da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em outubro de 2023, na cidade de São Paulo.

Autor: Eduardo Pragmácio Filho

Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Quando jovens, muito comumente pensamos e sentimos que somos imortais; e não pensamos na velhice, na morte; que é bom e ruim.

Autor: Viviane Gago

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

De forma bem-humorada e sem enrolação, o influenciador explica os princípios que o regem por trás das cifras milionárias.

Autor: Divulgação

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

Menos procrastinação, mais sucesso

Você sabe o que é procrastinação? É aquela mania de deixar tudo para depois.

Autor: Juliana Brito

Menos procrastinação, mais sucesso

História do comércio e a fidelização de clientes

"Só existe uma definição válida para a finalidade de uma empresa: criar um consumidor”.

Autor: Luiz Fernando Dias Guedes

História do comércio e a fidelização de clientes

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?

Veneno produzido pelo animal é usado para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para doenças crônicas.

Autor: Divulgação

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?