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Dilma sanciona lei que torna feminicídio hediondo

Dilma sanciona lei que torna feminicídio hediondo

10/03/2015 Da Redação

Lei coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos e o considera homicídio qualificado.

Na solenidade em que sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos e o considera homicídio qualificado, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso em defesa dos direitos e do protagonismo das mulheres.

Ao citar outros tipos de discriminação, como a racial e a contra homossexuais, Dilma disse que os casos de violência contra qualquer minoria têm origem na intolerância e no preconceito e pediu a colaboração de todos no combate à violência.

“Eu proponho que todas as mulheres desmintam o velho ditado de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Nós achamos que se mete a colher sim, principalmente se resultar em assassinato”, defendeu a presidente, ao acrescentar que parentes e amigos não devem se omitir em situações como essa.

“Meter a colher neste caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. Quem souber de casos de violência deve denunciar”, defendeu. Segundo ela, ações nesse sentido podem salvar a vida de uma mulher.

“Existem brasileiros, e nós sabemos, que enxergam como exagero essa lei. Que consideram excessivas as leis que punem racistas, porque consideram que não há racismo no Brasil”, criticou. Ao calcular que 500 mil mulheres são vítimas de estupro por ano, a presidente destacou que 10% dos casos chegam às autoridades policiais porque “as mulheres que sofrem, muitas vezes têm medo e vergonha de denunciar”.

O projeto de lei, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato contra a mulher por razões da condição de sexo feminino – entre os tipos de homicídio qualificado. A lei considera como razões de condição de sexo feminino violência doméstica e familiar, o menosprezo ou a discriminação contra a condição de mulher.

Fonte: Agência Brasil



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