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Donos da Boate Kiss terão que pagar R$1,5 milhão

Donos da Boate Kiss terão que pagar R$1,5 milhão

15/07/2013 Divulgação

Sócios terão de pagar valores a dezessete empregados e suas famílias; cinco deles morreram no incêndio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará 1,5 milhão de reais dos sócios da boate Kiss para o ressarcimento de benefícios previdenciários a dezessete funcionários, que trabalhavam na casa noturna no dia do incêndio que matou 242 pessoas, em 27 de janeiro.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda abrir um novo processo indenizatório para os demais mortos e feridos na tragédia.

Cinco dos funcionários que receberão os valores faleceram no dia do incendio, e os outros doze ficaram feridos em decorrência do incidente. Para o primeiro grupo, será pago uma pensão por morte aos dependentes; para os demais, um auxílio-doença.

De acordo com informações da AGU, a indenização se pauta na negligência do estabelecimento em cumprir as normas de proteção e saúde dos empregados. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou cerca de 68 000 reais em pensões por morte e auxílio-doença pagas aos funcionários da boate e dependentes. Agora, quem deve pagar o valor total de cerca de 1,5 milhão real são os sócios do estabelecimento.

O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, considerou dois pontos para que a cobrança de indenização fosse feita aos empresários. Primeiro, para reaver o valor gasto pelos cofres da Previdência. Segundo, pelo caráter pedagógico da proposta, para que os empregadores estejam cientes da sua responsabilidade no cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O procurador também reforçou a possibilidade de abrir uma ação que envolva o ressarcimento previdenciário de todas as pessoas que estavam na danceteria no momento do incêndio.

Fonte: Agência Brasil



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