Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Governadores podem ser processados criminalmente

Governadores podem ser processados criminalmente

05/05/2017 Divulgação

STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias.

Governadores podem ser processados criminalmente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (04/05) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas.

A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

"Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado", disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

Fonte: Agência Brasil



Novo entendimento do Judiciário beneficia vítimas de golpes em bancos

Bancos terão que provar veracidade de assinatura em contratos apontados pelos clientes como fraudulentos.

Novo entendimento do Judiciário beneficia vítimas de golpes em bancos

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

São comuns as dúvidas sobre doenças que reprovam nos concursos e impedem você de assumir um cargo público.

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

Sete em cada 10 indústrias têm dificuldades para comprar insumo, diz CNI

88% das indústrias dizem que a normalização de insumos só virá em 2022.

Sete em cada 10 indústrias têm dificuldades para comprar insumo, diz CNI

Ibama publica edital para concurso

Inscrições podem ser feitas até o dia 20 de dezembro.

Ibama publica edital para concurso

Número de desempregados no país chega a 13,5 milhões, diz IBGE

Desemprego cai 1,6 ponto percentual e atinge 12,6%.

Número de desempregados no país chega a 13,5 milhões, diz IBGE

Delta Forum destaca iniciativas bem sucedidas de transformações urbanas

Exemplos das cidades de Óbidos, Medellín e Paracatu foram apresentados durante evento realizado nesta quinta-feira (25/11), em Belo Horizonte.

Delta Forum destaca iniciativas bem sucedidas de transformações urbanas

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Poluição e escassez de água potável também preocupam.

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Aumento da expectativa de vida não considera efeitos da Covid-19

De acordo com o IBGE, a expectativa de vida no Brasil era de 76,8 anos em 2020.

Aumento da expectativa de vida não considera efeitos da Covid-19

A Glamourização do Alcoolismo

Junto com a pandemia do Covid 19 surgiu uma outra pandemia, sutilmente disfarçada de status ou “momento de relaxamento”: o consumo excessivo de álcool.

A Glamourização do Alcoolismo

Governo sanciona lei que institui o auxílio gás

Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico

Governo sanciona lei que institui o auxílio gás

Regras para as confraternizações de fim de ano em condomínios

Os salões de festas e churrasqueiras estão novamente disponíveis aos moradores para receber seus convidados.

Regras para as confraternizações de fim de ano em condomínios

Black Friday é o Natal dos golpistas – veja 8 caminhos para se proteger

Na Black Friday os cuidados devem ser enormes, pois sofremos com uma avalanche de promoções.

Black Friday é o Natal dos golpistas – veja 8 caminhos para se proteger