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Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas

Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas

21/11/2019 Divulgação

As terras ficam nos estados do Ceará e da Paraíba.

Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas

A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves assinou nesta quarta-feira (20/11), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba.

O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão - verba que vem do Fundo de Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também assinou a titulação.

Fonte: Agência Brasil



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