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Governo usa dinheiro de teles para pagar Bolsa Família

Governo usa dinheiro de teles para pagar Bolsa Família

10/01/2014 Divulgação

Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) tem financiado despesas das mais diversas do governo.

Apenas uma parte mínima do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) está investida no setor que o nomeia.

Nos últimos anos o fundo tem financiado despesas das mais diversas do governo; salários, aposentadorias e até o Bolsa Família recebem mais dinheiro dessa fonte que o setor de telecomunicações, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo.

Em 2013 o Fistel arrecadou R$ 4,8 bilhões, graças à cobrança de taxas aos representantes do mercado, mas menos de R$ 400 milhões foram utilizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Enquanto isso, R$ 849 milhões foram para benefícios previdenciários urbanos e outros R$ 531 ficaram com o Bolsa Família.

Em dezembro o governo assinou decreto destinando R$ 220 milhões do fundo ao pagamento de pequenas dívidas com beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Embora soe estranho, o uso de recursos que deveriam reforçar as telecomunicações por outras esferas da máquina pública não é novidade e nem ilegal. Segundo a Folha, graças a uma alteração feita em 1997 na definição do destino das verbas do Fistel essa brecha é possível.



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