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Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

23/07/2019 Divulgação

Gestores municipais já podem acessar o site do instituto e consultar a tabela

Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

A tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2020, já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Veja qual foi a pontuação do seu município acessando aqui.

Técnicos do Iepha-MG analisaram cerca de 3,5 mil pastas com a documentação enviada pelos municípios mineiros. No total, 804 cidades receberam pontuação, após a análise realizada pela equipe do instituto. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, sua política de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser solicitada pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235-2891.

Repasse de recursos
De 1997 até 2016, o Governo de Minas Gerais repassou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, mais de R$ 784 milhões aos municípios participantes do programa. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural.

Fonte: Agência Minas



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