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Incertezas sobre Operação Lava Jato após morte de Teori

Incertezas sobre Operação Lava Jato após morte de Teori

20/01/2017 Deutsche Welle

Teori estava na fase de homologação de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Caso deve atrasar.

Incertezas sobre Operação Lava Jato após morte de Teori

A inesperada morte do ministro Teori Zavascki na queda de um bimotor nesta quinta-feira (19/01), em Paraty (RJ), lançou a Operação Lava Jato em uma névoa de incertezas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) era relator do processo e estava na fase de homologação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. A expectativa, agora, é de que as ações devam atrasar.

Teori, que tinha 68 anos, era o encarregado no STF de analisar todas as acusações contra parlamentares e políticos com prerrogativa de foro privilegiado investigados no âmbito da Lava Jato. Com a morte do ministro, será necessário definir um novo relator para o caso, que, até lá, deverá ficar em suspenso – assim como a aguardada validação das delações de pessoas ligadas à empreiteira e tidas como fundamentais nas investigações.

De acordo com o artigo 38 do regimento interno do STF, o relator deve ser substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" por um ministro apontado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Neste caso, a missão caberia a Michael Temer, que é citado dezenas de vezes na delação da Odebrecht. A lei não prevê um prazo para a indicação de um novo nome.

Porém, outro dispositivo, menos comum, dá margem a uma solução mais rápida. O artigo 68 do regimento interno do STF prevê a redistribuição de processos para outros ministros em casos excepcionais.

Com base nesse artigo, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode decidir redistribuir os processos que estavam sob responsabilidade de Zavascki para outros ministros. O pedido de redistribuição também pode ser feito pelo Ministério Público ou pelos advogados das partes interessadas. Os advogados da Odebrecht já deram sinais de que vão pedir a redistribuição.

Ainda restam dúvidas sobre que critérios seriam adotados para tal redistribuição. Ela pode ser feita tanto entre todos os ministros da corte como apenas entre os da Segunda Turma, à qual pertencia Teori. A Segunda Turma também é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O artigo 68 já foi acionado em 2009, com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na época, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição, independentemente do pedido das partes, em circunstâncias especiais.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) já abriram inquéritos para investigar a morte do ministro. O avião em que Teori estava caiu no mar próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matando o ministro e outras quatro pessoas. 



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