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Justiça Federal cassa direitos políticos do senador Zezé Perrella

Justiça Federal cassa direitos políticos do senador Zezé Perrella

14/03/2014 Divulgação

Perrella permitiu o uso de apartamento, durante e após sua legislatura, por não familiares.

O senador Zezé Perrella (PDT-MG) foi condenado pela Justiça Federal com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por três anos, em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF), em dezembro de 2004.

A condenação, em primeiro grau, também determina o pagamento de multa de R$ 50 mil e proíbe o senador de contratar com o poder público e receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou de créditos.

Zezé Perrella e outros 14 parlamentares são alvo de ações de improbidade por ocupação ilegal de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados.

Os episódios ocorreram durante a gestão do ex-deputado federal Ciro Nogueira como 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara

Conforme investigação, em alguns casos as residências eram cedidas a filhos dos deputados, assessores e amigos vindos de outros estados. Em outros, os parlamentares permaneceram nos locais depois que o mandato terminou.

Apenas contra Zezé Perrella, o MPF/DF pede o ressarcimento de quase R$ 200 mil pelos prejuízos causados à União. Perrella permitiu o uso de apartamento, durante e após sua legislatura, por não familiares – o ex-chefe de gabinete José Guilherme e o ex-assessor Rogério Nunes de Oliveira.

Além de Zezé Perrella, foram condenados em primeira instância os ex-deputados federais Antônio Jorge, Márcio Matos e Elcione Barbalho. Em relação a esses últimos, as sanções impostas foram basicamente de ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa. As sentenças ainda são discutidas na Justiça.

A sentença foi proferida em agosto do ano passado, durante o mutirão da Justiça Federal, mas somente nesta semana o MPF/DF recebeu comunicado sobre a decisão. O senador mineiro já recorreu da decisão e vai se manifestar somente quando o processo for finalizado.



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