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Lei proíbe venda de serpentina metálica

Lei proíbe venda de serpentina metálica

10/08/2012 Da Redação

A lei 20.374 foi publicada nesta sexta-feira, dia 10, no diário oficial de Minas Gerais, data em que começa a valer a proibição.

A partir desta sexta-feira, a venda e utilização de serpentina metálica estão proibidas em Minas Gerais. A determinação foi motivada pela tragédia ocorrida no carnaval de 2011 quando 16 pessoas morreram na cidade de Bandeira do Sul, no Sul de Minas.

Na ocasião, o laudo pericial feito pela Polícia Civil indicou que as serpentinas metalizadas jogadas na fiação pública causaram o curto-circuito na rede elétrica e derrubaram os cabos de alta tensão sobre o trio elétrico que passava em uma rua no meio de cerca de três mil foliões. A descarga elétrica matou 16 pessoas que tinham entre 13 e 24 anos.

De acordo com a lei, em caso de descumprimento da norma, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.



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