Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Nova lei permite doação de refeições não vendidas

Nova lei permite doação de refeições não vendidas

24/06/2020 Divulgação

A doação deverá ser gratuita e não configurará relação de consumo.

Nova lei permite doação de refeições não vendidas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada nesta quarta-feira (24/06) no Diário Oficial da União.

A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem.

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

Fonte: Agência Brasil



Ministério da Economia estuda o fim da meia-entrada

Com a consulta pública sobre a obrigatoriedade do privilégio da meia-entrada nos cinemas brasileiros, o segmento de eventos acredita na possibilidade de acabar com essa 'injustiça histórica'.

Ministério da Economia estuda o fim da meia-entrada

Desemprego chega a 13,3% no segundo trimestre

População ocupada tem menor nível da série iniciada em 2012.

Desemprego chega a 13,3% no segundo trimestre

Getty Images premia 8 projetos fotográficos sobre a pandemia

Getty Images premia com US$ 40,000 fotojornalistas que documentam o impacto da pandemia em suas comunidades.

Getty Images premia 8 projetos fotográficos sobre a pandemia

Endividamento dos brasileiros já indicava alta antes mesmo da pandemia

Estudo especial da CNC mostra que condições de crédito mais favoráveis a partir de 2019 impulsionaram a contração de dívidas pelas famílias.

Endividamento dos brasileiros já indicava alta antes mesmo da pandemia

Correios lançam selos comemorativos inspirados em doodles

Edição comemora Dia Nacional do Selo.

Correios lançam selos comemorativos inspirados em doodles

O mito das redes sociais nas Eleições 2020

Nas últimas duas eleições, em 2016 e 2018, a presença das redes sociais deu uma nova cor à corrida eleitoral.

O mito das redes sociais nas Eleições 2020

Caixa pagou R$ 140,3 bilhões em benefícios este ano

Valor corresponde à Bolsa Família e ao auxílio emergencial

Caixa pagou R$ 140,3 bilhões em benefícios este ano

Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200

Nova cédula terá como personagem o lobo-guará.

Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200

País registra perda de 10,9 mil vagas de empregos formais em junho

No acumulado do ano, saldo de admissões e demissões ficou negativo.

País registra perda de 10,9 mil vagas de empregos formais em junho

Bilionários ficam imunes à crise econômica na pandemia, mostra estudo

No Brasil, 42 bilionários aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões.

Bilionários ficam imunes à crise econômica na pandemia, mostra estudo

Qual tipo de investidor você é?

Conservador, moderado ou agressivo: entenda quais podem ser as melhores segmentações de carteiras para seu perfil.

Qual tipo de investidor você é?

O futuro dos shopping centers: uma visão otimista

O primeiro Shopping Center no Brasil, o Iguatemi*, foi inaugurado na cidade de São Paulo, em 1967.

O futuro dos shopping centers: uma visão otimista