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O que pode derrubar Cunha?

O que pode derrubar Cunha?

12/10/2015 Deutsche Welle

Presidente da Câmara garante que única possibilidade de deixar o cargo é em caso de renúncia. Existem, porém, outros caminhos, como cassação ou ação judicial. Entenda.

O PSOL deve entregar na próxima terça-feira (13/10) uma representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

O partido argumenta que o deputado feriu o Código de Ética da Câmara ao negar em março à CPI da Petrobras que possuía contas no exterior e, por isso, deve ser cassado por quebra de decoro parlamentar.

Na quinta-feira (08/10), o PSOL recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma confirmação oficial de que Cunha e seus familiares mantêm contas na Suíça, que foram "efetivamente bloqueadas pelas autoridades" do país.

Um grupo de 29 deputados do PSOL, PT, PPS, Rede, PROS, PSB e PMDB também enviou uma representação à Corregedoria da Câmara. Além da confirmação do Ministério Público Federal, o partido afirmou que Cunha omitiu a existência das contas na Suíça em sua declaração de imposto de renda.

"Os líderes da oposição conservadora e da base terão que se manifestar", disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta, Cunha foi categórico ao dizer que não vai renunciar ao cargo.

"O meu mandato só pode ser alterado se eu renunciar. Não existe impeachment de presidente da Câmara. Aqui [um afastamento] é só sob meu juízo próprio. E eu vou persistir", afirmou.

A renúncia, no entanto, não é o único caminho para que o presidente da Câmara saia do cargo. "Não existe impeachment, mas existe cassação. Ele pode ter o mandato cassado", explica o corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato (SD-ES), em entrevista à DW Brasil.

Listamos quais são os dispositivos disponíveis para o afastamento de um presidente da Câmara.

Corregedoria da Câmara

A Câmara dos Deputados tem dois órgãos de correção: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Corregedoria Parlamentar, que é ligada à Mesa Diretora. Qualquer deputado, representante da sociedade civil ou entidade pode apresentar uma representação contra um parlamentar.

A Corregedoria já autuou o processo apresentado pelo grupo de deputados contra Cunha e o encaminhou para a Secretaria da Mesa. No documento constam 29 signatários, mas apenas 26 assinaturas. "É preciso conferir essas assinaturas e ver se elas procedem ou não", diz Manato.

Em seguida, o documento será encaminhado à Presidência da Câmara solicitando autorização para iniciar o processo. Como o próprio presidente da Casa é o investigado, Cunha fica impedido de fazer análise, que passa para o primeiro-vice e, se este também estiver impedido, vai para o segundo vice. O processo pode, então, ser engavetado ou autorizado.

A investigação dura 45 dias, e o parecer final é encaminhado à mesa diretora. "Posso pedir o arquivamento, censura oral ou escrita e, se eu achar que as provas são contundentes, envio o processo para o Conselho de Ética, que dará continuidade às investigações para a suspensão do mandato ou cassação", explica o corregedor da Câmara.

Cassação

Para que um processo de cassação seja iniciado, é necessário que um partido político apresente uma representação ao Conselho de Ética da Câmara ou que o processo chegue ao órgão por meio da Corregedoria.

O órgão, que tem 21 membros titulares e 21 suplentes, escolhe um relator, que faz um parecer preliminar para examinar se há evidências suficientes para um julgamento. O relatório é avaliado pelo conselho e, se for decidido prosseguir com as investigações, segue a apresentação de defesa e o interrogatório de testemunhas. O parecer é levado à votação no plenário do Conselho de Ética e depois segue para o plenário da Câmara dos Deputados para enfim se decidir se o deputado será cassado ou não.

A confirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Cunha e seus familiares possuem contas no exterior pode levar aliados a diminuírem o apoio ao presidente da Câmara.

"O documento é oficial e, até que se prove o contrário, tem credibilidade", diz Manato. "A cada confirmação as fragilidades aumentam. Já ouvi alguns deputados dizendo 'se aparecer isso, estou fora, se aparecer aquilo, estou fora'. Os aliados de Cunha começam a não dar o mesmo apoio de antes do surgimento das provas."

Outros presidentes da Câmara já caíram, como o ex-deputado Ibsen Pinheiro, que teve o mandato cassado em 1994 por envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento.

Renúncia

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Cunha garantiu que não vai renunciar. "Vou persistir", afirmou. A renúncia mais recente de um presidente da Câmara ocorreu em 2005, quando o então deputado Severino Cavalcante deixou o cargo para evitar uma cassação devido a envolvimento no episódio do "mensalinho".

"A renúncia é um processo automático e individual e é imediata. Depende da decisão do próprio deputado", afirma Manoto.

STF

O afastamento das funções pode ocorrer num processo judicial e é normalmente efeito de uma condenação, como em alguns casos no mensalão. Caso Cunha seja condenado na Operação Lava Jato por receber propina em esquema de corrupção na Petrobras ou por ter contas bloqueadas na Suíça (o processo ainda é avaliado pela PRG), a perda do cargo é praticamente automática.


O cientista político da UFMG Fernando Filgueiras, no entanto, acredita que a lentidão do Judiciário vai prolongar o tempo de Cunha à frente da presidência da Câmara.

"Numa pesquisa que fizemos, constatamos que as ações judiciais que envolvem indícios de corrupção levam mais tempo para serem julgadas do que ações judiciais no plano administrativo", afirma. "Com o Judiciário lento do jeito que é, a maior probabilidade é que Eduardo Cunha cumpra todo o seu mandato, possivelmente sendo reeleito, e ainda assim não responda pelas ações penais que tramitam no Judiciário."



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