PL pode acabar com monopólio no sistema de pagamento automático dos pedágios
PL pode acabar com monopólio no sistema de pagamento automático dos pedágios
Projeto de Lei em votação na Câmara possibilidade a utilização de novas tecnologias para a cobrança de pedágio nas rodovias do país.
A Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta semana, o Projeto de Lei 886/2021, que estabelece a implantação do sistema free flow para a cobrança de pedágio nas rodovias do país. O sistema permite que o usuário das estradas pague um valor referente a exatamente o trecho de rodovia que ele percorreu e não mais tarifas fixas nas praças de pedágio.
Aprovado pela Câmara em 2013 (sob número original 1023/2011), a proposta só foi apreciada pelo Senado em março deste ano. De volta à Câmara, o texto permite acabar com a exclusividade do uso de tag eletrônica para a identificação dos veículos, abrindo a possibilidade de utilização de novas tecnologias, dependendo apenas de futura regulamentação pelo Contran.
A possibilidade de quebra do monopólio das empresas de tags, que hoje já atuam no sistema de passagem livre pelas cancelas de pedágio, desobrigaria o motorista brasileiro de instalar o dispositivo em seu veículo e ser cliente de uma dessas companhias, que cobram assinaturas mensais. Com novos concorrentes neste mercado, o consumidor sairia ganhando, com a possibilidade de novas tecnologias com maior eficácia e menor custo. Para as empresas, isso significaria menor risco de fraudes ou inadimplência.
Fonte: Central Press