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PL pode acabar com monopólio no sistema de pagamento automático dos pedágios

PL pode acabar com monopólio no sistema de pagamento automático dos pedágios

28/04/2021 Divulgação

Projeto de Lei em votação na Câmara possibilidade a utilização de novas tecnologias para a cobrança de pedágio nas rodovias do país.

PL pode acabar com monopólio no sistema de pagamento automático dos pedágios

A Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta semana, o Projeto de Lei 886/2021, que estabelece a implantação do sistema free flow para a cobrança de pedágio nas rodovias do país. O sistema permite que o usuário das estradas pague um valor referente a exatamente o trecho de rodovia que ele percorreu e não mais tarifas fixas nas praças de pedágio.

Aprovado pela Câmara em 2013 (sob número original 1023/2011), a proposta só foi apreciada pelo Senado em março deste ano. De volta à Câmara, o texto permite acabar com a exclusividade do uso de tag eletrônica para a identificação dos veículos, abrindo a possibilidade de utilização de novas tecnologias, dependendo apenas de futura regulamentação pelo Contran.

A possibilidade de quebra do monopólio das empresas de tags, que hoje já atuam no sistema de passagem livre pelas cancelas de pedágio, desobrigaria o motorista brasileiro de instalar o dispositivo em seu veículo e ser cliente de uma dessas companhias, que cobram assinaturas mensais. Com novos concorrentes neste mercado, o consumidor sairia ganhando, com a possibilidade de novas tecnologias com maior eficácia e menor custo. Para as empresas, isso significaria menor risco de fraudes ou inadimplência.

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Fonte: Central Press



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