A lei que legaliza a utilização de barrigas de aluguel por mulheres estéreis em Portugal entra em vigor nessa terça-feira (01/08), depois da publicação do decreto que regula a sua aplicação.

De acordo com a nova lei, a maternidade por substituição poderá ser solicitada por mulheres inférteis, ou seja, que tenham nascido sem útero ou com alguma lesão que impeça a gravidez. A informação é da EFE.

O casal que quiser fazer o procedimento deverá ir a um centro de reprodução assistida, público ou privado, para comprovar a infertilidade da mãe genética e a situação psicológica da mãe gestante, que não receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos médicos garantidos pela nova família.

Após o nascimento, a lei estabelece que o contato da mãe gestante com o bebê deve ficar restrito ao mínimo "indispensável" por conta de potenciais "riscos psicológicos e afetivos que a relação representa, sem prejudicar as situações nas quais a gestante de substituição é um familiar próximo".

Conforme o texto, a relação com a mãe genética será privilegiada e os interesses da criança devem sempre estar acima tudo.

A lei que regula a doação temporária de útero em Portugal foi aprovada em 2016, mas era necessário um decreto que especificasse sua regulamentação. A aprovação aconteceu em uma reunião de ministros em junho deste ano.