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Projetos de Lei preveem punições para Fake News

Projetos de Lei preveem punições para Fake News

23/04/2018 Da Redação

Criar ou compartilhar notícias falsas pode levar a até oito anos de prisão.

Projetos de Lei preveem punições para Fake News

Em março deste ano, pesquisadores do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT) nos Estados Unidos publicaram o maior estudo sobre a divulgação de fake news nas redes sociais.

Segundo o levantamento, realizado por Soroush Vosoughi, Deb Roy e Sinan Aral, a probabilidade de uma notícia falsa ser compartilhada na Internet é até 70% maior do que uma notícia verdadeira. A rápida disseminação de mentiras tem causado grande preocupação das autoridades em diversos países, principalmente em épocas de eleição.

No Brasil, ainda não há uma lei específica para punir criminalmente os autores e disseminadores de fake news, com exceção dos casos eleitorais. “O que existe, até o momento, é a equiparação desta prática aos chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)”, explica Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico.

Embora até o momento não haja uma lei específica, pelo menos seis projetos de lei tentam combater e punir a divulgação das fake news no Congresso. Em sua maioria, eles preveem punição aos agentes que, de alguma forma, criem, compartilhem e/ou disseminem informações falsas. “As punições são severas e chegam a até oito anos de prisão”, afirma o advogado.



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