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Reservas de vagas para negros serão ampliadas

Reservas de vagas para negros serão ampliadas

21/09/2006 Divulgação

Está em votação o Estatuto da Igualdade, integrado por 85 artigos que prevêem diversas mudanças na política de cotas. O estatuto prevê mudanças tanto na educação como no mercado de trabalho, nos meios de comunicação, na saúde e na vida cultural.

A lei mantém as cotas nas universidades, cria cotas demográficas de 20% na cúpula do serviço público, sendo que esta pode ser ampliada para 50% na administração federal. Prevê concessões de incentivos fiscais para empresas de até 20 funcionários desde que 20% deles sejam afro-brasileiros. Os programas de televisão ficam obrigados a ter 20% do seu elenco de cor negra; dentre diversas outros benefícios.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 30/04/06



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