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TJMG determina bloqueio de 25% das rendas dos jogos do Cruzeiro

TJMG determina bloqueio de 25% das rendas dos jogos do Cruzeiro

26/05/2016 Divulgação

O Cruzeiro deverá cumprir, imediatamente, a decisão.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (24/05), o pedido de antecipação de tutela formulado em recurso apresentado pela Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas contra o Cruzeiro Esporte Clube.

A Minas Arena é a concessionária responsável pela gestão do Estádio do Mineirão. O pedido de bloqueio foi realizado no âmbito de ação em que a empresa cobra do Cruzeiro o montante não pago referente a despesas de partidas do clube realizadas no referido estádio em função de contrato de fidelidade firmado entre as partes.

O valor será retido e depositado até o limite do débito em questão na ação, que, atualmente, está em quase R$ 9 milhões (R$ 8.952.796,62). A ação defendida é patrocinada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas.

O bloqueio deverá permanecer à disposição do juízo, até manifestação final da 10ª Câmara Cível, quando do julgamento do mérito do agravo.

“A decisão representa um importante indicativo da solidez dos direitos da Minas Arena e tem a função de garantir o pagamento futuro da dívida, após a confirmação, no final do processo, de que a concessionária efetivamente faz jus ao recebimento dos valores devidos. A decisão proporciona ainda a proteção ao interesse público, pois o estádio é um bem público. O pagamento, portanto, é fundamental para a manutenção e proteção de um patrimônio do estado”, diz Raul Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

Fonte: Assessoria de Imprensa

 



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