O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/03), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil.

Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira. A matéria segue para sanção presidencial. As emissoras de rádio devem informar aos ouvintes o horário de transmissão.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas.

Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Fonte: Agência Brasil