Cartilha destaca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Cartilha destaca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Material lançado pela Polícia Civil de Minas Gerais divulga os principais direitos na relação de consumo.
Na última sexta-feira (11/9), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos. Em homenagem, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lançou cartilha "Consumidor cidadão é consumidor consciente!". O material reúne os principais direitos dos consumidores, formas de abuso, crimes e como proceder em casos de violação.
A cartilha da PCMG detalha os tipos de crimes mais comuns contra os consumidores, previstos tanto no CDC como em outras legislações. A Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, Danúbia Quadros, destaca alguns: “publicidade enganosa ou abusiva; a utilização, na cobrança de dívidas, de ameaça constrangimento ou exposição do consumidor ao ridículo; emprego, na reparação de produtos, de componentes ou peças de reposição usadas, sem a autorização ou conhecimento do consumidor; afirmação falsa ou enganosa, ou omissão de informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços; venda de produto impróprio para o consumo; estelionato contra o consumidor, como o golpe do empréstimo fácil, o cartel de preços, golpe da carta de crédito, pirâmide financeira, e falso sites de venda de produtos”.
Fonte: Agência Minas