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Lei de proteção de dados na Internet é aprovada no país

Lei de proteção de dados na Internet é aprovada no país

15/08/2018 Divulgação

Lei protege privacidade de usuário ao informar dados pessoais na Internet.

Lei de proteção de dados na Internet é aprovada no país

A lei de proteção de dados de brasileiros na Internet foi sancionada nesta terça-feira (14/08) pelo Presidente Michel Temer, durante evento no Palácio do Planalto.

O texto dá aos cidadãos maior poder sobre suas informações pessoais presentes na rede, para que possam controlar a privacidade, recuperação ou transferência do conteúdo entre serviços online.

Durante a cerimônia, Temer vetou um trecho que criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que funcionaria como um órgão regulador.

Vale lembrar que as medidas entram em vigor apenas um ano e meio após a publicação da lei. O texto foi inspirado em um projeto da União Europeia, que entrou em vigor em maio deste ano. Ambas regulamentações têm como objetivo proteger o tratamento de dados pessoais na Internet, para que não sejam usados para fins indevidos ou explorados sem consentimento do dono.

Fonte: Techtudo



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